Às vésperas do 31 de março, Boulos apresenta Pacote da Democracia para combater tentativas de golpe de Estado

Nesta segunda-feira (24), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) enviou à Câmara dos Deputados o Pacote da Democracia, um conjunto de propostas para punir severamente quem participar de tentativas de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

Pensada como reação aos atos golpistas de 8 de janeiro e apresentada às vésperas do dia 31 de março, aniversário de 61 anos do golpe de 64, a proposta estabelece medidas rigorosas para proteger a democracia.

Uma das ações, uma PEC, determina a expulsão das Forças Armadas de militares que se envolverem em conspirações contra a ordem constitucional, reforçando o princípio de neutralidade das instituições no cenário político. A medida também prevê a cassação da patente dos militares que praticarem o crime.

“A ingerência dos militares na vida política nacional tem sido uma constante histórica do Brasil. As crises de 1954, 1955, 1961, o golpe militar de 1964 e diversos outros momentos, chegando até acontecimentos mais recentes, como o 8 de janeiro de 2023, atestam essa tendência de parte dos militares a não respeitar as regras do jogo democrático. Ao não punir seus militares durante a transição democrática, o Estado brasileiro errou, pois encorajou a insurreição contra as instituições. É hora de corrigir esse erro histórico”, diz Boulos na justificativa do texto.

Outra iniciativa, um Projeto de Lei Complementar, pune com inelegibilidade para cargos públicos aqueles que participarem de tentativas de golpe de Estado, impedindo que atentem contra a democracia e depois disputem eleições.

Além disso, um Projeto de Lei prevê a cassação das redes sociais e a desmonetização de perfis e canais que promoverem ou apoiarem ações golpistas, combatendo a disseminação de discursos antidemocráticos nas plataformas digitais.

“Quem tenta dar golpe, quem ataca as instituições, quem conspira contra a vontade do povo, precisa ser responsabilizado. Esse pacote é um freio contra criminosos que ameaçam a estabilidade do nosso país”, diz Boulos. “Não podemos naturalizar discursos e ações que colocam em risco a Constituição e a soberania popular.”

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados