Arcabouço fiscal contraria expectativa popular de melhores políticas públicas e inibe investimentos sociais ao invés de impulsioná-los, diz Tarcísio Motta

Quando Lula foi eleito pelo maior número de votos da história, quem apostou nele sabia exatamente o Brasil que queria: saúde pública valorizada, educação de qualidade, políticas de combate à fome, preservação do meio ambiente e por aí vai. Mesmo aqueles que não estão acostumados com as filigranas da macroeconomia sabiam que o país precisava se livrar de tudo o que aconteceu desde o governo de Michel Temer — cujo programa só foi implementado porque houve um golpe, já que dificilmente seria referendado num escrutínio eleitoral. E só teve sequência porque o fascismo bolsonarista chegou ao poder em 2018, na base da mentira, do ódio e do medo, com o objetivo de espoliar o país. Sessenta milhões de brasileiros comemoraram a vitória de Lula nas eleições passadas para se verem livres dessa política que estrangula seus direitos.

Cinco meses depois de tomar posse, pressionado pela elite financeira do país, o Ministério da Fazenda enviou para o Congresso sua proposta para regulamentar a gestão do dinheiro público, conhecida como “arcabouço fiscal”. E, contrariando o que a maioria do povo escolheu, a proposta inibe investimentos sociais (que os do andar de cima gostam de chamar de “gasto”) ao invés de impulsioná-los. E como faz isso? Restringindo a capacidade orçamentária do Estado de promover os direitos da população de forma a assegurar que sempre haja caixa para pagar a dívida pública que enriquece os já endinheirados banqueiros.
Trata-se de uma política fiscal que, se tivesse sido aplicada nos primeiros governos Lula, teria inviabilizado, por exemplo, a implantação do Bolsa Família e a expansão das universidades federais. A proposta é tão amarrada que não cabe nem os investimentos mínimos que a Constituição estabelece para a Educação e a Saúde.

Tudo se torna ainda mais dramático quando a política monetária do Banco Central mantém as maiores taxas de juros do mundo, sem qualquer base técnica que justifique isso, já que a inflação de hoje não é por excesso de demanda, mas por choques negativos de oferta decorrentes da desorganização produtiva que a pandemia gerou e a guerra da Ucrânia acentuou – e não é a alta de juros que vai resolver esse problema. Nesse contexto, com a política do Campos Neto, presidente do Banco Central, sabotando o crescimento do país, o novo marco fiscal ganha ares suicidas.

É só olhar para trás e ver que o teto de gastos de Temer e Bolsonaro serviu como âncora para o andar de baixo e como laje para mais e mais ganhos do andar de cima. O que nós, os mais de 60 milhões que votaram em Lula, esperamos do governo é muito mais do que apenas aumentar o pé direito desse teto. Queremos ajudá-lo a reconstruir um país que possa novamente (e ainda mais) erguer a cabeça e tomar impulsos que quebrem a barreira da desigualdade. Não há dúvidas: o novo “calabouço” fiscal aprisiona a reconstrução do país. E nós, da Federação PSOL/Rede, vamos ser incansáveis na luta por mudanças estruturais na proposta.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados. Artigo publicado originalmente no jornal O Dia (RJ)