Aprovado requerimento de Audiência Pública para tratar da carreira dos veteranos das Forças Armadas

O Deputado Federal Glauber Braga e a Deputada Federal Fernanda Melchionna apresentaram o requerimento 18/2023 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que seja realizada uma audiência pública para tratar da carreira dos Veteranos das Forças Armadas.

Depois de muitos entraves criados pela a extrema direita, o requerimento foi finalmente aprovado. A data da audiência ainda será marcada.

Vale lembrar que governo de Jair Bolsonaro, foi um desastre sem precedentes. Aprofundou desigualdades em basicamente todos os setores da sociedade. Nem mesmo entre os militares, público destinatário de diversas benesses durante os últimos quatro anos, o tratamento foi igualitário.

Enquanto as altas patentes das Forças Armadas foram agraciadas com cargos e diversos benefícios, o que levou o último governo a ser o que mais possuía militares em cargos civis, os militares de menor graduação e os temporários foram severamente prejudicados, fundamentalmente a partir da reforma do sistema de proteção promovida pelo governo Bolsonaro.

Em dezembro de 2019, entrou em vigor a Lei no 13954/2019 que altera diversos dispositivos que, dentre outras coisas, regulam o sistema de previdência dos militares. De acordo com a lei, há aumento de alíquota de contribuição, redução no rol de dependentes e dificuldades no reconhecimento dos cursos realizados.

Tais consequências trouxeram diversos impactos negativos para a família militar, principalmente para veteranos, temporários e pensionistas. Além disso, essa legislação é discriminatória, pois atenta contra diversos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Americana de Direitos Humanos.

É fundamental o amplo debate para garantir direitos aos Veteranos das Forças Armadas.

“Depois de muita mobilização e pressão, o requerimento da audiência foi aprovado. Agora é a gente seguir trabalhando para corrigir as injustiças que foram tocadas por Bolsonaro que olhou para oficiais, generais que compuseram o primeiro escalão do seu governo com privilégios, mas esqueceu e atacou uma parcela significativa de Praças das Forças Armadas”, explicou Glauber.

Durante a reunião na Comissão em que o requerimento da audiência estava sendo votado, foi feito um pequeno intervalo solicitado pela Deputada Fernanda para que ela e Glauber pudessem fazer um diálogo de dois minutos com os veteranos presentes sobre a pauta. Um parlanentar que é General e aliado de Bolsonaro disse a outro deputado, próximo ao microfone, que agrediria fisicamente o deputado Glauber.

“Se ele está irritado porque estou fazendo tensionamento falando dos direitos dos Praças e confrontando a posição de alguns generais como ele, eu só lamento. Vou continuar com a minha linha política e vou mandar a fala dele para a corregedoria da Câmara para que ele possa ser avaliado. Espero que além de avaliado que ele seja responsabilizado”, finalizou Glauber.