Aprovado projeto que susta portaria do governo contra instituições federais de ensino

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/2020 para sustar portaria do governo federal que retirava a autonomia das instituições federais de ensino. O relator Glauber Braga (RJ) argumentou que a medida era ilegal e feria a Constituição Federal.

É fundamental o respeito a autonomia acadêmica, didático-científica, administrativa e de gestão financeira dos IFEs, a serem exercidas por seus Conselhos Superiores, em atenção à necessidade de gestão democrática do ensino. Inclusive para regulamentar as atividades dos servidores e servidoras pertencentes às carreiras e cargos isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

A plena revogação da Portaria só vem com a aprovação do projeto. Parte da tramitação já aconteceu. Passou pela Comissão de Educação. Agora passa pela Comissão de Constituição e Justiça e depois tem que ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado.

“Seguiremos na luta junto com professoras, professores, profissionais de educação e estudantes. A mobilização até aqui fez toda a diferença e não podemos recuar!”, afirma Glauber.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados