Aprovado projeto do PSOL que protege entregadores de aplicativos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º/12) o Projeto de Lei 1665/2020, apresentado pelo deputado Ivan Valente (SP), com apoio de toda a bancada do PSOL, que cria medidas de proteção social e da saúde para entregadores enquanto perdurar a emergência de saúde pública por causa da pandemia. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado determina que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador nela cadastrado para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos. Também determina que a empresa deve pagar ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias equivalente à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. Prevê que a empresa de aplicativo de entrega deve fornecer ao entregador informações sobre os riscos de contrair esse vírus e os cuidados necessários para se prevenir do contágio e evitar a disseminação da doença, além de fornecer alimentação ao entregador por intermédio dos programas de alimentação do trabalhador previstos na Lei 6.321/1976. O projeto foi relatado pelo deputado Fábio Trad.

Para Ivan Valente, o projeto deveria ter sido votado há mais tempo a fim de que a resposta da Câmara fosse imediata.

“Há mais de 1 milhão de entregadores e, neste momento de pandemia, eles se tornaram mais que essenciais, entregando alimentos e remédios”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Foto: Agência Brasil