Aprovado projeto do deputado Ivan Valente que fortalece o papel da sociedade na fiscalização da merenda escolar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10301/2018, de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que fortalece a presença de estudantes e da sociedade civil na fiscalização do financiamento e do cardápio da alimentação escolar, além de facilitar os canais a esses grupos para a denúncia de irregularidades. O projeto segue diretamente para apreciação do Senado Federal.

“É fundamental fortalecer o controle social sobre a merenda fornecida nas escolas, para  assegurar que os recursos destinados no orçamento sejam efetivamente executados e o alimento realmente chegue ao prato de nossas crianças”, afirma Ivan.

Na justificativa do projeto, o deputado explica que a medida fortalece os estudantes ou responsáveis e a própria sociedade para que tenham voz e vez para exigir uma merenda de qualidade e impedir que os desvios de recursos públicos coloquem em risco a segurança alimentar de grande parte da população.

Foto: Bruno Spada / CD