Aprovada a urgência do PL de Fernanda Melchionna que isenta o pagamento de água e luz para vítimas de calamidade

A urgência do projeto de lei que garante a isenção do pagamento das contas de água e luz durante seis meses para famílias vítimas de calamidades foi aprovada, por unanimidade, na terça-feira (29.05), na Câmara dos Deputados. O PL 3202/2023 é de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (RS).

O projeto foi criado em 2023, depois das enchentes no Vale do Taquari, RS, a partir de demanda de moradores atingidos pelas cheias. A compensação da isenção do pagamento de água e luz destas famílias seria feito com recursos destinados ao Auxílio Prevenção de Desastres, repassados pela União, e já garantidos pela Lei 12340/2010.

“O tamanho das perdas é imensurável. Então, este projeto é um alívio nas contas do orçamento doméstico, que, na ponta do lápis, pesam muito para a família trabalhadora. É uma política pública que é um alento para que as famílias atingidas não sejam dupla ou triplamente vitimizadas”, explica Fernanda Melchionna.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados