Após intensa articulação da deputada Professora Luciene, projeto que descongela direitos e autoriza pagamento retroativo a servidores é aprovado na Câmara

Vitória! A Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação, com a expressiva maioria de 371 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, conhecido como Descongela Já, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante.

A proposta devolve aos servidores públicos 583 dias de contagem de tempo que haviam sido suspensos pela Lei Complementar 173/2020, editada durante a pandemia da Covid-19. Na prática, o texto restabelece benefícios como quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio, assegurando ainda o pagamento retroativo desses direitos.

A aprovação é fruto de uma luta incansável de mais de dois anos, liderada por Luciene em articulação com o Coletivo Educação em 1º Lugar e que mobilizou sindicatos e servidores de todo o Brasil. Nesse período, a deputada promoveu dezenas de audiências públicas em diferentes esferas legislativas: na Câmara Municipal de São Paulo, ao lado do vereador Celso Giannazi; na Assembleia Legislativa, com o deputado estadual Carlos Giannazi; e na Câmara dos Deputados, dando visibilidade ao tema e fortalecendo a mobilização nacional.

Com a aprovação na Câmara, o PLP 21/23 segue agora para análise no Senado Federal, onde também precisará de maioria absoluta. A deputada Luciene já iniciou articulações com lideranças e senadores para garantir a aprovação definitiva do projeto. “Essa vitória é resultado da mobilização coletiva. Mas a luta continua: precisamos garantir no Senado que essa reparação histórica seja assegurada aos servidores”, afirmou.

Para a deputada, a aprovação é uma forma de corrigir uma grave injustiça. Durante a pandemia, professores seguiram ensinando, profissionais da saúde salvaram vidas e servidores de diferentes áreas mantiveram o Estado funcionando. Mesmo assim, tiveram seus direitos congelados. “O Congresso finalmente reconheceu a importância do serviço público e está devolvendo o que foi tirado”, disse Luciene