Após evento das big techs com PL, Boulos protocola projeto de lei ampliando punição por fake news

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou na noite desta quinta-feira (5) um projeto de lei (PL 2729/2025) que amplia punições às big techs por desinformação e fake news nas redes sociais. O envio da medida acontece dias depois da realização de oficinas de comunicação realizadas pelo Google e pela Meta com o PL, partido de Jair Bolsonaro.

Pela proposta, que atualiza a Lei de Eleições de 1997, as redes serão responsabilizadas, civil e administrativamente quando permitirem a “disseminação ampla” de conteúdo inverídico e de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto de Boulos também veda o sistema de “cortes” monetizados pelas plataformas nas campanhas eleitorais.

Além disso, o PL transforma em crime eleitoral de “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação” a postagem de conteúdo “fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos”, além de proibir a monetização desse tipo de conteúdo por parte das redes.

Mais do que isso, a proposta estipula que as fake news não precisem de notificação judicial para serem retiradas pelas plataformas de rede social, de modo a agilizar o processo e evitar a difusão de mentiras.

Veja a integra do Projeto de Lei: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2520716