Após ação liderada por deputada Professora Luciene, Justiça ordena retomada de serviço de aborto legal em SP

A Justiça de São Paulo ordenou que a prefeitura retome a oferta do serviço de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital paulista.

A sentença foi proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação foi movida pela deputada Professora Luciene Cavalcante em conjunto com o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi.

O prefeito Ricardo Nunes suspendeu o serviço em dezembro de 2023. O hospital era a única unidade de saúde da rede municipal que realizava o procedimento em gestações acima de 22 semanas.

O processo para a sentença foi longo. A juíza já havia liberado o procedimento em caráter liminar, porém, a prefeitura recorreu e o TJ-SP havia autorizado a suspensão do serviço em uma decisão colegiada. Nesta decisão, a prefeitura deveria encaminhar as pacientes para outras unidades, o que não aconteceu.
Na decisão, a juíza destacou que o Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha é referência no atendimento de aborto legal sem restrições quanto à idade gestacional, além disso, a prefeitura não apresentou justificativas que comprovassem a necessidade de ampliar os serviços de saúde da mulher na unidade em detrimento do aborto legal.

“Ricardo Nunes age de maneira cruel com as vítimas de abuso sexual. O aborto legal é lei e existe no Brasil desde 1940”, afirma a deputada Professora Luciene.

Os parlamentares entraram com a ação após terem acesso a documentos elaborados pela Defensoria Pública de SP e pela ONG Projeto Vivas. No material, 15 meninas e mulheres estupradas relatam as recorrentes negativas dos hospitais indicados pela prefeitura em realizar o serviço.

Entre os relatos, além das negativas de fornecer um procedimento que é de direito dessas meninas e mulheres, há histórias de pressão psicológica e diversas tentativas de os funcionários burlarem o protocolo, como por exemplo não registrando a negativa nos prontuários do hospital, o que dificulta que a vítima recorra à Justiça.