Redes Sociais e Inteligência Artificial

O QUE É?

Diálogo com especialistas sobre Regulação da Inteligência Artificial e das Redes Sociais – Soberania e Democracia.

O recente ataque americano à soberania e democracia brasileiras coloca em cheque o poder indiscriminado das chamadas Big Techs, que tentam interferir no debate público brasileiro, manipular opiniões e lucrar cada vez mais em cima da desinformação deliberada. A entrada da IAs, com uso indiscriminado de dados, não só agudiza o problema e coloca em risco o mercado de trabalho, como coloca em risco dados e informações de milhões de brasileiros.

Por isso, é hora de unirmos força e conhecimento e traçarmos uma estratégia popular de enfrentamento do problema e proteção à democracia brasileira. Qual a melhor forma de fazermos isso? Como estão pensando os diversos setores da sociedade?

QUANDO E ONDE?

2 de outubro de 2025, na Liderança do PSOL na Câmara e participação remota.

QUEM PARTICIPOU?

Mediador: Deputado Tarcísio Motta
Presença: Deputado Chico Alencar
Marisa von Bülow – Cientista política e socióloga (UnB), estuda redes, movimentos sociais, populismo e plataformização no ambiente digital. Trabalhos importantes na intersecção entre sociologia política e tecnologias digitais.
Leonardo Fernandes Nascimento – Psicólogo e sociólogo da UFBA, focado em sociologia digital, humanidades digitais e desinformação. Coordenador do Laboratório de Humanidades Digitais da UFBA e com várias publicações sobre discurso de ódio, extremismos e pluralidade digital.
Alexandre A Gonzales – Coalizão Direitos na Rede. Faz parte da articulação do grupo de Soberania da CDR
Carla Rodrigues, coordenadora de Plataformas e Mercados Digitais do Data Privacy
Matheus Soares, Alafia Lab e Desinformante. Laboratório, na Bahia, sobre democracia, educação digital, violação de direitos humanos nas redes, polarização
Kenzo Soares Seto, estuda a soberania digital popular, com foco em movimentos sociais como o MTST e suas formas alternativas de resistência tecnológica
Sérgio Queiroz (IPEA), estuda inteligência artificial nos países do BRICS, explorando soberania e desenvolvimento tecnológico
Ale Boava, Setor de Tecnlogia do PSOL
Instituto Alana – Lígia Morais. Defesa da infância nas redes, muito ligados ao PL da adultização e fazem parte da Coalizão Direitos na Rede
Coletivo Intervozes – Ramênia Vieira. Coletivo formado por ativistas e profissionais com formação e atuação nas áreas de comunicação social, direito, arquitetura, artes e outras, distribuídos em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal

AVALIAÇÃO DE CONJUNTURA

Tivemos a presença de profissionais altamente preparados para apontar as urgências e gargalos da regulação das plataformas de redes sociais e do desenvolvimento de IA. Decisões unilaterais das big techs impedem a fiscalização do funcionamento das redes sociais em todos os aspectos, dos anúncios publicitários, impulsionamento ao combate à desinformação e discursos de ódio.

O acesso às APIs (Interface de Programação de Aplicações) é garantido em outros países, mas, no Brasil, as plataformas negam este acesso a pesquisadores e poder público. Sem acesso às APIs não há transparência e possibilidade de fiscalização para saber se há isonomia, aplicação de vieses, clareza nas regras de moderação, entre tantos outros problemas. O combate à desinsformação, à violência de gênero, racismo, homotransfobia, pedofilia e tantos outros crimes que atingem parcelas da população vulneráveis não será efetivo sem o acesso às APIs.

Dentre as muitas questões apontadas que demandam iniciativas legislativas, duas se impõem. A urgência de fortalecimento da Justiça Eleitoral para fazer frente ao uso de deep fake e áudios fake nas eleições de 2026, transparência dos mecanismos de impulsionamento de publicidade eleitoral, transparência na elaboração das respostas das ferramentas de busca sobre conteúdo político e eleitoral. Sem isto, a democracia no Brasil enfrentará alto risco no ano que vem.

A outra urgência é o real entendimento da dimensão do trabalho na cadeia industrial do mundo digital e a regulamentação destas relações. Para além da regulamentação voltada para categorias de trabalhadores, que vai na contramão do que está sendo feito na Europa, é necessária a construção de um arcabouço que defenda os direitos sociais dos trabalhadores que usam as plataformas como meio de interação com consumidores de seus produtos e também dos trabalhadores do chamado microtrabalho ou trabalho de multidão. Os poucos dados disponíveis apontam que 12% da força de trabalho global já está envolvida com o desenvolvimento de IA, em situação altamente precarizada, sem direitos, sem definição de jornada, sem previsibilidade de remuneração.

Propostas de iniciativas legislativas:

1 – A criação de um repositório público de informações sobre anúncios nas plataformas, com a urgência de funcionar nas eleições do ano que vem;

2 – a definição de políticas de APIs (Interface de Programação de Aplicações) com exigência de transparência das plataformas que operam no Brasil e cláusula de acesso para a plataforma atuar no Brasil, de forma que, entre outras funções, seja possível fiscalizar a publicidade nas redes e a isonomia dos impulsionamentos, em especial em período eleitoral;

3 – a regulamentação do trabalho em plataformas em toda a cadeia industrial e no processo de produção de inteligência artificial, com proteção social, previsibilidade de jornada e remuneração, formas de recursos contra decisões automatizadas e reconhecimento de vínculo empregatício de quem trabalha em plataforma e empresas de IA;

4- a definição e regulação da soberania digital, com critérios de armazenamento de dados do governo, academia, sistema financeiro e poderes públicos do Brasil, com infraestrutura (data centers) em território nacional, sem que outros países tenham acesso;

5 – a criação e implementação de legislação específica para a proteção de crianças e adolescentes e outros grupos vulneráveis nas redes sociais e no desenvolvimento de IA, reforçando o sistema de garantias de direitos, a responsabilização efetiva das plataformas, fiscalização, transparência, e fortalecimento da ANPD e outros órgãos de defesa;

6 – a atualização da legislação eleitoral sobre o uso de IA;

7 – o combate à desinformação através de capacitação de gestores públicos, sociedade e autoridades eleitorais para distinguir a veracidade do que é oferecido pelas plataformas;

8 – a transparência da moderação das plataformas sobre contas e conteúdos e no desenvolvimento de IA, com transparência obrigatória, responsabilização real e participação democrática para garantir a soberania tecnológica;

9 – a criação de mecanismos de controle do uso político das plataformas;

10 – a criação de mecanismos de prevenção ao uso de deep fakes e áudios fake;

11 – a exigência de que contratações do Poder Público de soluções de IA tenham garantia de que não seja utilizada cadeia de trabalho precarizado;

12 – a atualização da LGPD para reforçar garantias para o titular dos dados;

13 – a criação de obrigação de avaliação de impacto algorítmico específica para crianças e adolescentes, como um tópico de uma avaliação de risco ampliado, no PL 2338/2023;

14 – a criação, no PNE, de critérios e diretrizes nacionais para adoção e uso de plataformas educacionais digitais, com a formação inicial e continuada dos professores e gestores em competências digitais críticas;

15 – a criação de um observatório nacional como instância permanente de monitoramento do desenvolvimento e uso das IA, com relatórios periódicos, como ocorre no parlamento australiano e sempre que possível com a perspectiva de inclusão de países da América Latina;

16 – a criação de mecanismo de vedação da exploração comercial e publicidade direcionada para crianças e adolescentes no mundo digital.