Ação de Boulos obriga prefeito Ricardo Nunes a cobrar devolução de R$ 545 mil, gastos ilegalmente com contrato sem licitação

O Tribuna de Justiça de São Paulo determinou na segunda (25.03) que uma fundação contratada sem licitação pela gestão Ricardo Nunes devolva R$ 545 mil aos cofres do município, gastos ilegalmente. O valor devido é referente aos gastos da Prefeitura de São Paulo com a contratação ilegal e sem licitação da FDTE (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia) para revisar o Plano Diretor da capital paulista.

A decisão judicial que determina a devolução do dinheiro aos cofres públicos foi tomada em março de 2023, em resposta a uma Ação Popular movida por Boulos e diversos movimentos sociais, como a CMP, UNMP, Mobiliza Saracura e a Bancada Feminista da Câmara de Vereadores.

Seguiu-se então uma etapa de recursos judiciais, encerrada em novembro do ano passado, mas mesmo assim a decisão não foi cumprida – e a gestão Ricardo Nunes deixou de cobrar a devolução do dinheiro.

“Mesmo após a determinação da devolução dos valores para os cofres públicos, a prefeitura não cobrou a FDTE. Se dependesse da gestão Ricardo Nunes, quase meio milhão de reais teriam ido para o buraco por pura omissão”, afirma Boulos. “A devolução só acontecerá graças à iniciativa do nosso mandato de cobrar na Justiça a execução da restituição dos valores gastos ilegalmente pela Prefeitura”, reitera. Agora, a fundação tem até 15 dias para devolver aos cofres municipais os R$ 545 mil gastos ilegalmente pela gestão Nunes.

O caso
Na decisão judicial de março de 2023, a Justiça paulista considerou que a prefeitura não poderia ter feito a contratação da FDTE sem licitação. Além disso, segundo a decisão do tribunal, a fundação não tem competência técnica para executar a tarefa. Ao mesmo tempo, a Justiça viu a contratação como “desnecessária”, uma vez que já que existe corpo técnico na própria administração municipal para revisar o plano. Por fim, considerou ilegal o pagamento feito pela gestão Nunes à organização.

“Trata-se de mais uma contratação sem licitação, cheia de irregularidades, somando-se aos quase R$ 5 bilhões em obras emergenciais que já foram denunciados pela imprensa”, denuncia Guilherme Boulos. “A gestão Ricardo Nunes não pode tratar o dinheiro dos paulistanos com tamanho descaso e falta de transparência”, finaliza.

Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados