A pedido do PSOL, ministra Rosa Weber suspende pagamentos do orçamento secreto do governo Bolsonaro

Atendendo a pedido do PSOL, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão dos pagamentos feitos por meio do orçamento secreto pelo governo Bolsonaro, depois de quase seis meses que a imprensa revelou o esquema.

Em liminar divulgada na noite desta sexta-feira (05.11), Weber determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema.

A decisão veio na sequência da denúncia da distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados, na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

A ministra também ordenou que “seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses”. Weber também pediu inclusão imediata na pauta de julgamentos virtuais do STF.

“Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, escreveu a ministra Rosa Weber na decisão, de 49 páginas.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE