“A extrema direita não terá paz”, anuncia Sâmia em votação da PEC do Estuprador na CCJ

A deputada federal Sâmia Bomfim (SP) foi um dos principais destaques na luta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 164/2012, também conhecida como “PEC do Estuprador”, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, realizada na última quarta (27). A proposta, que criminaliza o aborto em qualquer circunstância, incluindo casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia, foi aprovada por 35 votos a favor e 15 contra.

“Essa PEC não defende vida alguma. Ela condena mulheres a manter gestações que podem custar suas vidas e obriga vítimas de estupro a se tornarem mães, retirando direitos fundamentais e criminalizando decisões em situações extremas”, criticou Sâmia durante o debate acalorado.

A sessão foi marcada por protestos de movimentos feministas, com cartazes e palavras de ordem que diziam “criança não é mãe” e “retira a PEC”. As manifestantes ocuparam o plenário, conseguindo atrasar o andamento da votação, enquanto parlamentares progressistas acusaram a proposta de ser um retrocesso histórico e um ataque direto aos direitos das mulheres brasileiras.

Fundamentalismo em pauta

De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, a PEC altera o artigo 5º da Constituição para incluir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Se aprovada em todas as etapas legislativas, a proposta revogará as permissões atuais para o aborto legal, vigentes desde 1940, e ainda pode impactar pesquisas com células-tronco e tratamentos de fertilização in vitro.

Sâmia destacou que o avanço da proposta reflete o contexto em que a extrema-direita tenta mobilizar suas bases com pautas conservadoras para criar uma cortina de fumaça em torno da Operação Contragolpe, que revelou um plano golpista sem precedentes, elaborado pelo núcleo duro de Jair Bolsonaro e que envolvia o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. “Foi só o chefe da quadrilha bolsonarista e golpista entrar na mira da PF, que seus capachos viraram os canhões contra as mulheres. Querem nos usar de bode expiatório, mas estamos atentas!”, declarou a deputada.

A filha de Eduardo Cunha, deputada Dani Cunha (União-RJ), esteve presente na sessão como suplente da CCJ e defendeu o texto, argumentando que “o aborto é o assassinato de um bebê indefeso”. A posição foi rebatida por Sâmia, que vem apontando as posições, no mínimo, contraditórias da herdeira do cassado, já que ela declarou ter congelado embriões, processo de fertilização assistida no qual muitos embriões são fertilizados e, naturalmente, descartados. Essa é uma das áreas da ciências que serão impactadas caso a PEC entre em vigor, além da inviabilização das pesquisas com células-tronco.

Histórico de ataques

O texto da PEC apresentada há 12 anos foi retomado como parte de uma ofensiva conservadora contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Em maio deste ano, outro projeto com o mesmo objetivo, o PL 1904/2024, também foi pautado na Casa, gerando forte reação das mulheres em todo o Brasil. “Essa PEC consegue ser ainda pior do que o PL 1904, pois ataca não só o direito ao aborto, mas também pesquisas científicas e tratamentos médicos fundamentais. Estamos enfrentando um dos maiores retrocessos em décadas”, alertou Sâmia.

Apesar da aprovação da PEC na CCJ, a deputada lembrou que o movimento feminista conseguiu barrar o PL 1904 por meio de intensa mobilização. “Essa é uma batalha longa, mas sabemos que a resistência organizada pode fazer a diferença. Continuaremos lutando por cada mulher deste país”, reforçou.

Agora, a PEC do Estupro será avaliada por uma comissão especial, onde poderá ser alterada ou ampliada. Após essa etapa, precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com no mínimo 308 votos favoráveis em cada um, antes de seguir para o Senado. Sâmia convocou o movimento social a intensificar as mobilizações para impedir o avanço da proposta:

“Precisamos barrar essa PEC nos próximos passos e, para isso, o movimento feminista deve estar mais forte do que nunca. Os direitos das mulheres não podem ser negociados. Se depender de nós, a extrema-direita não terá paz. Vamos resistir com todas as nossas forças!”. afirmou.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil