Projeto de Talíria Petrone sobre responsabilização de big techs avança na Câmara

O Projeto de Lei nº 2575/2025, da deputada federal Talíria Petrone (RJ), prevê que grandes empresas do mundo digital, como Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp), Alphabet (Google) e Space X (Twitter), entre outras, tenham representação legal no Brasil, a fim de que seja assegurada a sua responsabilização jurídica e ampliada a transparência de sua atuação no território nacional.

De acordo com a proposta, a representação dessas empresas no Brasil deverá, além de responder perante as esferas administrativas e judiciais, fornecer informações sobre o funcionamento das aplicações, suas políticas internas e atividades comerciais; atender a ordens judiciais; e assumir eventuais responsabilidades financeiras decorrentes de infrações legais ou judiciais.

De acordo com Talíria, o objetivo da matéria é criar um mecanismo robusto de accountability, alinhado ao devido processo legal e à proteção dos direitos fundamentais, sem impor obstáculos para o desenvolvimento econômico ou para a inovação tecnológica. “Queremos garantir parâmetros mínimos de responsabilização, pois a ausência de regulação pode comprometer valores essenciais como a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais e o acesso à justiça. Foi escandalosa a forma como as big techs agiram aqui no Brasil durante o período eleitoral, com forte poder de interferir no resultado das votações. Por pouco não assistimos à derrocada da nossa democracia”, afirmou a parlamentar.

O projeto aguarda aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico.