Deputada Sonia Guajajara apresenta projeto para garantir votação presencial de propostas que impactam o meio ambiente e os povos indígenas

A deputada federal Sonia Guajajara (SP) apresentou um Projeto de Resolução que torna obrigatória a discussão e a votação presenciais, no Plenário da Câmara dos Deputados, de propostas com grande impacto socioambiental. A iniciativa busca assegurar maior responsabilidade, transparência e participação parlamentar em decisões que podem produzir efeitos irreversíveis sobre o meio ambiente, os territórios e os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Pela proposta, deverão ser votadas presencialmente matérias que tratem de temas como licenciamento ambiental, exploração de florestas, recursos hídricos, biodiversidade, mineração, agrotóxicos, mudanças climáticas e projetos que afetem diretamente os direitos territoriais e as condições de vida dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais. O texto também considera como critério que essas proposições tramitem pelas comissões temáticas ligadas ao meio ambiente, à agricultura ou aos povos originários.

Para Sonia Guajajara, decisões dessa magnitude exigem mais do que o registro eletrônico de votos. Elas precisam acontecer com os parlamentares presentes em plenário, debatendo publicamente e assumindo, diante da sociedade, a responsabilidade pelas consequências de suas escolhas.

“A pandemia justificou a adoção do sistema remoto como medida excepcional. Mas temas que podem definir o futuro dos nossos biomas, da água, do clima e dos direitos dos povos indígenas precisam ser deliberados com toda a seriedade que exigem. Quem decide sobre o futuro do Brasil deve estar presente para debater, ouvir e prestar contas ao povo brasileiro”, afirma a deputada.

O projeto também reforça compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais sempre que medidas legislativas possam afetar diretamente seus direitos. Segundo Sonia, garantir que essas votações ocorram presencialmente fortalece a transparência do processo legislativo e respeita a importância dessas decisões para as atuais e futuras gerações.

Ao apresentar a iniciativa, Sonia defende que o Congresso Nacional reafirme seu compromisso democrático diante de temas que moldam o futuro do país: “Quando uma decisão pode redesenhar nossos territórios, comprometer biomas inteiros ou impactar a vida dos povos originários e das comunidades tradicionais, ela precisa acontecer à luz do debate público, da responsabilidade política e da presença de quem foi eleito para representar o povo. O futuro do Brasil não pode ser determinado à distância”.