Projeto de Célia Xakriabá, relatado por Sônia Guajajara, é aprovado na Câmara e marca conquista da Bancada do Cocar

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15.07), o Projeto de Lei nº 3.839/2023, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (MG), que garante o direito de povos indígenas e comunidades tradicionais utilizarem cocares, pinturas corporais e indumentárias tradicionais nas fotografias de documentos oficiais, como RG, CNH e Carteira de Trabalho. A proposta foi relatada pela sua companheira, a deputada Sônia Guajajara (SP), e representa mais uma conquista da Bancada do Cocar, articulação inédita de parlamentares indígenas no Congresso Nacional.

O projeto estabelece que elementos tradicionais de identidade cultural não poderão ser proibidos nas fotografias para emissão de documentos, desde que não impeçam a identificação da pessoa. A medida enfrenta uma prática historicamente imposta a indígenas e povos tradicionais, que por décadas foram constrangidos a retirar cocares, apagar pinturas corporais ou esconder suas indumentárias para terem acesso à documentação civil.

Para a autora da proposta, a aprovação representa um avanço na garantia dos direitos constitucionais dos povos originários e tradicionais e reafirma que a cidadania deve caminhar ao lado do respeito à diversidade cultural.

“Nossa identidade nunca foi fantasia. Sempre foi memória, pertencimento e direito. Durante muito tempo, tentaram nos convencer de que precisávamos esconder quem somos para sermos reconhecidos pelo Estado. Hoje afirmamos o contrário: a cidadania não exige o apagamento da nossa ancestralidade.”, afirma Célia Xakriabá.

A deputada também destacou que a aprovação é resultado da atuação coletiva da Bancada do Cocar, que vem ampliando a presença indígena no Parlamento e transformando essa representatividade em conquistas legislativas.

“Essa vitória é coletiva. Quero reconhecer a importante relatoria da deputada Sônia Guajajara e a força da Bancada do Cocar, que tem mostrado que a presença indígena no Congresso não é simbólica: ela produz direitos, muda leis e transforma o Brasil. Quando indígenas ocupam os espaços de decisão, nossa história deixa de ser invisibilizada e passa a orientar o futuro do país”, diz.

Relatora da matéria, Sônia Guajajara apresentou parecer favorável ao projeto, destacando que o Estado brasileiro deve reconhecer e respeitar a identidade cultural dos povos indígenas também nos documentos oficiais, sem exigir o apagamento de suas expressões tradicionais.

A aprovação reforça o papel da Bancada do Cocar como protagonista na defesa dos direitos dos povos indígenas no Congresso Nacional. Formada por parlamentares indígenas, a bancada tem impulsionado iniciativas voltadas à proteção dos territórios, da cultura, da memória e dos direitos dos povos originários, consolidando uma agenda histórica de reconhecimento e justiça.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para apreciação do Senado Federal. Se aprovado e sancionado, o Brasil passará a assegurar expressamente que cocares, pinturas corporais e indumentárias tradicionais possam integrar as fotografias de documentos oficiais, fortalecendo o direito à identidade e à liberdade cultural.

“Não existe democracia plena quando um povo precisa esconder sua cultura para ser reconhecido pelo próprio Estado. Nossa identidade não se tira para a foto. Ela é parte de quem somos e deve ser respeitada em todos os espaços, inclusive nos documentos oficiais.”, conclui Célia Xakriabá.

Foto: Bruna Menezes / LidPSOL