Chico Alencar apresenta projeto para endurecer Lei de Improbidade contra mordomias e dinheiro vivo não declarado

O deputado Chico Alencar (RJ) apresentou um Projeto de Lei (3526/26) para endurecer a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta mira o recebimento de mordomias pagas por terceiros interessados e a posse de valores em espécie não declarados.

O parlamentar explica que a motivação veio em meio à repercussão de recentes episódios envolvendo mordomias financiadas por empresários e apreensões de grandes quantias em espécie na posse de agentes políticos, especialmente após o caso das regalias custeadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

A iniciativa altera a Lei nº 8.429/1992 para considerar ato de improbidade administrativa o recebimento, por detentores de mandato eletivo, de hospedagem, passagens, transporte, refeições ou qualquer outra vantagem pessoal custeada por pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesses perante os Poderes da República. A medida busca fechar uma brecha na legislação que hoje não trata expressamente desse tipo de benefício, mesmo quando ele configura evidente conflito de interesses.

“Benefícios pessoais pagos por interessados perante o poder público configuram conflito de interesses incompatível com o exercício do mandato”, adverte o deputado.

O projeto também reforça o controle sobre o patrimônio de agentes públicos. Pela proposta, detentores de mandato eletivo e ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança que mantiverem mais de dez salários mínimos em dinheiro vivo sem que esses valores constem na última declaração anual de bens deverão comprovar sua origem lícita. Caso não consigam justificar a procedência dos recursos, o fato poderá caracterizar indício de improbidade administrativa.

“O Brasil assiste, com frequência cada vez maior, a notícias de dinheiro escondido em armários, sofás e outros esconderijos, além de benefícios privados oferecidos a quem exerce funções públicas. A ética republicana exige regras claras para impedir que essas práticas continuem sendo naturalizadas”, conclui o parlamentar.