Duda Salabert cobra Incra após parecer técnico apontar necessidade de consulta a comunidades quilombolas no Projeto Serro

A mobilização da deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) em torno de possíveis irregularidades no processo de licenciamento do Projeto Serro, empreendimento minerário localizado no Serro (MG), levou o Grupo Herculano a se manifestar publicamente. Em nota, a empresa afirmou que o empreendimento ainda está em fase de análise pelos órgãos competentes e que não possui licença ambiental.

A atuação da parlamentar teve início após o mandato receber denúncias de que estudos apresentados pela mineradora teriam desconsiderado parte das comunidades quilombolas potencialmente impactadas pelo projeto. Segundo documentos técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Quilombo de Queimadas é formado por 16 núcleos comunitários, mas o estudo utilizado pela empresa teria excluído justamente três das comunidades mais próximas da área prevista para o empreendimento.

Os pareceres técnicos do Incra apontam que, diante desse cenário, é necessária a realização da consulta livre, prévia e informada a todas as comunidades quilombolas potencialmente afetadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Os técnicos também defendem que esse processo seja conduzido sem interferência da empresa interessada.

Apesar da recomendação técnica, a presidência do Incra informou que não adotaria medidas para intervir no caso. Diante disso, Duda Salabert solicitou que a presidência do órgão esclareça publicamente os motivos da decisão e adote as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos das comunidades tradicionais.

Foto: Kayo Magalhães / CD