Sâmia Bomfim pede suspensão imediata de contratos do Banco Digimais com Prefeitura e Governo de SP

Parlamentares do PSOL protocolaram representações nos Tribunais de Contas do Município (TCM-SP) e do Estado de São Paulo (TCE-SP) pedindo a suspensão imediata dos contratos que permitem ao Banco Digimais operar crédito consignado junto a servidores da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado. Os pedidos foram apresentados após a deflagração da Operação Miragem, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de gestão fraudulenta, manipulação contábil e ocultação de insolvência na instituição financeira.

As iniciativas são assinadas pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela deputada estadual Monica Seixas (PSOL) e pela vereadora paulistana Luana Alves (PSOL). As três questionam decisões adotadas pelas gestões de Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas em 2025, quando o banco foi autorizado a operar junto a servidores municipais e estaduais.

No TCM, a representação contesta a decisão da gestão Ricardo Nunes de renovar, em 2025, o credenciamento da instituição para atuar junto aos servidores municipais. Já no TCE, o pedido tem como alvo o contrato firmado pelo governo estadual no mesmo ano, que autorizou o Digimais a oferecer empréstimos consignados a servidores estaduais, incluindo policiais militares.

Os documentos se baseiam em informações reveladas pela operação. Segundo as autoras, tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado mantiveram relações contratuais com a instituição mesmo diante de sinais públicos de fragilidade financeira.

Em dezembro de 2025, o Banco Central identificou que o índice de Basileia do Digimais havia caído para 7,98%, abaixo do mínimo regulatório de 11%. A situação exigiu um aporte emergencial de R$ 250 milhões por parte do controlador da instituição para evitar medidas mais severas do órgão regulador.

As investigações também mencionam auditorias independentes que identificaram irregularidades em operações envolvendo mais de R$ 660 milhões em créditos consignados, incluindo milhares de contratos sem lastro válido. A Polícia Federal apura ainda mecanismos de manipulação patrimonial e contábil que teriam sido utilizados para ocultar a real situação financeira do banco.

No caso da Prefeitura de São Paulo, o pedido questiona o recadastramento do banco realizado em 2025 pela gestão Ricardo Nunes. Segundo a representação, a administração municipal tinha a obrigação de fiscalizar continuamente as condições de habilitação e a saúde financeira das instituições autorizadas a operar consignados junto aos servidores, mas manteve a autorização apesar de indícios relevantes de deterioração financeira.

O documento destaca ainda que o convênio com a Prefeitura representava cerca de 60% da carteira nacional de crédito consignado do Digimais, tornando o fluxo de descontos em folha dos servidores municipais uma das principais fontes de sustentação financeira da instituição.

Em relação ao Governo do Estado, a representação sustenta que a Secretaria de Gestão e Governo Digital e a Diretoria de Processamento de Folha falharam no mesmo dever de verificar adequadamente a situação econômico-financeira da instituição antes do credenciamento. As autoras também questionam a manutenção do contrato diante do que classificam como sucessivas evidências de fragilidade patrimonial.

Os documentos ressaltam ainda a existência de vínculos políticos entre o controlador do Digimais, o bispo Edir Macedo, e o partido Republicanos, legenda pela qual foi eleito o governador Tarcísio de Freitas e que compõe a base do prefeito Ricardo Nunes. Segundo as representações, esse contexto exigiria grau ainda maior de transparência, cautela e rigor técnico durante o processo de credenciamento da instituição.

Nas ações apresentadas ao TCM e ao TCE, as parlamentares solicitam a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os contratos e credenciamentos do Banco Digimais, impedindo novas operações de crédito consignado até a conclusão das investigações. Também pedem a notificação dos gestores responsáveis, a realização de auditorias nos processos administrativos que autorizaram a atuação da instituição e a aplicação de sanções aos agentes públicos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.