Sâmia Bomfim realiza audiência pública sobre condições de trabalho de ambulantes e artesãos de São Paulo

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) realizou uma audiência pública para debater as condições de trabalho de ambulantes e artesãos da cidade de São Paulo. A atividade – promovida nos âmbitos das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa – ocorreu em parceria com o mandato da vereadora Luana Alves (PSOL) e ocorreu simultaneamente na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal de São Paulo.

O encontro foi convocado diante do aumento das denúncias de violência, apreensões arbitrárias de mercadorias, perseguição ao trabalho ambulante e violações de direitos na capital paulista, especialmente em regiões como Brás, 25 de Março, Liberdade e centro da cidade. A audiência também buscou discutir alternativas para a regulamentação da atividade e a construção de políticas públicas que garantam proteção e dignidade à categoria.

Compuseram a mesa representantes do Fórum dos Ambulantes da Cidade de São Paulo, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, da União Africana Global/Federação Alkeebulan, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da vereadora Luana Alves e da deputada estadual Monica Seixas (PSOL). Ao longo da atividade, diversos ambulantes, artesãos, lideranças migrantes e representantes de organizações da sociedade civil presentes na plateia também fizeram intervenções e relataram situações enfrentadas cotidianamente em seus locais de trabalho.

A Prefeitura de São Paulo foi convidada a participar por meio do secretário municipal das Subprefeituras, Fabrício Cobra Arbex, mas não compareceu nem enviou representante. Na abertura dos trabalhos, Sâmia criticou a ausência e destacou a importância de que o poder público apresente respostas às denúncias feitas pelos trabalhadores.

“A gente fez o convite e insistiu no convite ao secretário municipal das Subprefeituras, mas ele não respondeu, não confirmou presença e tampouco enviou representante que pudesse prestar esclarecimentos sobre a atuação das subprefeituras e o tratamento muitas vezes degradante, desumano e violento dispensado aos ambulantes e artesãos da cidade”, afirmou.

Violência, perseguição e racismo contra o trabalho ambulante

Representando o Fórum dos Ambulantes da Cidade de São Paulo, Lhayss Rodrigues denunciou o aumento da violência policial contra trabalhadores informais, especialmente na região do Brás. Ela relembrou os assassinatos do ambulante senegalês Niganj Baye e de Edineide Aparecida Rodrigues, ocorridos em 2025, e cobrou providências das autoridades.

“Os trabalhadores ambulantes têm pedido socorro e ajuda imediata. A violência policial não para e parece que se tornou normal bater em trabalhador que está tentando levar o pão de cada dia para casa”, afirmou. Lhayss também defendeu a criação de uma legislação nacional de proteção ao trabalho ambulante e a retomada do Termo de Permissão de Uso (TPU), que vem sendo substituído pelo programa municipal Tô Legal.

Pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Heloísa Salles Camargo ressaltou que o comércio ambulante é uma atividade econômica histórica e essencial para a sobrevivência de milhares de pessoas, mas que permanece sem regulamentação adequada em âmbito nacional. Segundo ela, a informalidade tem sido utilizada como justificativa para criminalizar trabalhadores e legitimar apreensões arbitrárias, remoções forçadas e abordagens violentas.

“Quando a única presença do Estado é repressiva, a desumanização passa a ser a forma permanente de atuação do poder público no espaço urbano”, afirmou.

A advogada destacou ainda dados recentes do Dieese que apontam a presença significativa de pessoas negras, migrantes e idosos entre os ambulantes. Segundo o levantamento, quase quatro em cada dez já tiveram mercadorias apreendidas e cerca de 20% relataram ter sofrido violência policial.

A representante da União Africana Global e da Federação Alkeebulan, Mariama Bintu Bah, trouxe à audiência a perspectiva dos trabalhadores migrantes, denunciando situações de racismo, xenofobia e exclusão enfrentadas por comunidades negras estrangeiras no Brasil.

“A gente não é vulnerável, a gente é vulnerabilizado. Somos impedidos de acessar oportunidades e reconhecimento apesar de tudo o que contribuímos para a cultura, para a economia e para a sociedade brasileira”, afirmou. Em sua intervenção, Mariama também cobrou maior presença do Estado nas políticas voltadas à população migrante e denunciou a seletividade racial presente no tratamento dispensado a imigrantes negros e africanos.

Federalizar o debate

Durante sua fala, a vereadora Luana Alves afirmou que a Prefeitura de São Paulo tem se recusado a dialogar com trabalhadores e movimentos sociais, mesmo diante das sucessivas denúncias apresentadas ao longo dos últimos anos. Para ela, a ausência da Secretaria Municipal das Subprefeituras na audiência demonstra o desinteresse da gestão municipal em enfrentar o problema.

“Não foi um convite de uma parlamentar. Foi um convite feito por uma comissão da Câmara Federal e sequer houve resposta. Esse é o nível de desrespeito que essa prefeitura tem com essa pauta”, pontuou.

Luana defendeu a necessidade de “federalizar” a discussão, ampliando a atuação de órgãos nacionais e fortalecendo a pressão institucional sobre a Prefeitura de São Paulo. A parlamentar também denunciou os impactos da Operação Delegada sobre ambulantes e artesãos e afirmou que a repressão atinge de forma desproporcional trabalhadores negros, nordestinos, africanos e latino-americanos.

A deputada estadual Monica Seixas também criticou a Operação Delegada, mecanismo que permite a atuação remunerada de policiais militares em ações coordenadas pela Prefeitura. Segundo ela, a política tem contribuído para ampliar a violência contra ambulantes sem oferecer respostas aos problemas reais de segurança pública enfrentados pela população.

“O resultado morte de uma fiscalização não pode ser tratado como algo comum. O que vemos hoje é uma política que produz violência, racismo e violações de direitos contra trabalhadores que estão apenas tentando garantir sua sobrevivência”, declarou.

Monica lembrou que já apresentou projeto de lei pelo fim da Operação Delegada e defendeu a criação de normas claras para abordagens e fiscalizações realizadas junto aos trabalhadores. A parlamentar também anunciou iniciativas voltadas à proteção do artesanato e à valorização do comércio ambulante, incluindo projetos relacionados ao artesanato indígena e de comunidades tradicionais.

Além das falas da mesa, diversos participantes inscritos na plateia relataram apreensões de mercadorias, episódios de violência, discriminação e dificuldades para exercer suas atividades nas ruas da cidade. Os depoimentos reforçaram as denúncias apresentadas pelas entidades e evidenciaram o impacto das ações de fiscalização sobre a renda e as condições de vida de centenas de famílias.

Encaminhamentos

Ao final, Sâmia apresentou uma série de propostas construídos a partir das contribuições dos participantes. Entre ela, estão a realização de uma diligência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em São Paulo para acompanhar a situação dos ambulantes e artesãos; a elaboração de um projeto de lei para reconhecer o comércio de rua como patrimônio cultural imaterial do país; a solicitação ao IBGE de estudos nacionais sobre trabalho ambulante; e a discussão sobre a inclusão de diretrizes para o comércio informal no Estatuto da Cidade.

As propostas também incorporam contribuições apresentadas pelo coordenador-geral de Segurança Pública e Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, João Vitor Rodrigues Loureiro, e pelo defensor público Vitor Ortiz Amando de Barros, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ambos destacaram a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção e garantia de direitos para ambulantes e artesãos, além de ampliar os instrumentos de denúncia e responsabilização em casos de violência.

Também foram debatidas medidas para fortalecer canais de denúncia de violações de direitos e iniciativas junto ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho voltadas à regulamentação e proteção das atividades desempenhadas por ambulantes e artesãos.

“A audiência mostrou que estamos diante de um problema que não é apenas de São Paulo. Precisamos construir mecanismos nacionais de proteção, reconhecimento e garantia de direitos para trabalhadores que exercem uma atividade fundamental para a economia e para a vida das cidades brasileiras”, concluiu Sâmia.

Foto: Renato Araújo / CD