Talíria Petrone apresenta projeto de lei que cria diretrizes nacionais para Patrulhas Maria da Penha

A deputada federal Talíria Petrone (RJ) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que cria diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha, com o objetivo de reforçar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e garantir maior efetividade ao cumprimento das medidas protetivas de urgência.

A proposta altera a Lei Maria da Penha e estabelece, em âmbito nacional, parâmetros para a atuação integrada das polícias militares e guardas municipais no monitoramento de mulheres protegidas por decisões judiciais.

O projeto também prevê a criação de equipes especializadas de pronta resposta para agir imediatamente em situações de risco iminente ou descumprimento de medidas protetivas.

Segundo a parlamentar, a iniciativa surge a partir das escutas realizadas durante a Caravana Contra o Feminicídio, realizada no primeiro semestre de 2026 no estado do Rio de Janeiro, que percorreu equipamentos públicos de proteção às mulheres e reuniu profissionais da rede de atendimento, lideranças comunitárias e movimentos sociais.

“O deferimento de uma medida protetiva é apenas o primeiro passo. Sem acompanhamento permanente e capacidade de resposta rápida do Estado, muitas mulheres continuam expostas à violência e até ao feminicídio. Nosso objetivo é transformar a proteção legal em proteção efetiva”, afirma Talíria.

Entre as principais medidas previstas no projeto estão:

* visitas periódicas às mulheres protegidas por medidas judiciais;

* criação de canais diretos e prioritários de comunicação com as vítimas;

* monitoramento presencial e eletrônico das áreas de exclusão determinadas pela Justiça;

* funcionamento de equipes especializadas de resposta imediata para situações emergenciais;

* articulação permanente com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, Ministério Público e Poder Judiciário;

* capacitação continuada dos agentes envolvidos, com formação em direitos humanos, gênero e enfrentamento à violência doméstica;

* atendimento humanizado e orientado para evitar a revitimização das mulheres.

O texto também estabelece a participação das guardas municipais em ações preventivas e de apoio operacional, respeitando a autonomia dos entes federativos e as competências constitucionais de cada força de segurança.

A justificativa do projeto destaca o crescimento dos casos de descumprimento de medidas protetivas no país e os altos índices de violência contra as mulheres. Dados citados na proposta apontam que mais de 100 mil descumprimentos de medidas protetivas foram registrados em 2024, enquanto 3.642 mulheres foram assassinadas no Brasil no mesmo período.

Além disso, a iniciativa inclui a proteção de mulheres em situação de violência doméstica entre as possibilidades de atuação da Força Nacional de Segurança Pública, permitindo apoio emergencial da União em regiões com elevada vulnerabilidade ou sobrecarga das forças locais.

Para Talíria Petrone, a institucionalização das Patrulhas Maria da Penha em âmbito nacional representa um passo decisivo no enfrentamento ao feminicídio.

“É preciso garantir que nenhuma mulher fique sozinha diante da violência. O Estado deve estar presente antes que a agressão se transforme em tragédia”, conclui.

Foto: Bruno Spada / CD