Tarcísio Motta aciona STF para proteger terras raras e minerais estratégicos brasileiros

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que cobra da União e do Congresso Nacional a criação de regras específicas para proteger minerais estratégicos brasileiros, especialmente as chamadas terras raras.

A iniciativa busca garantir maior controle sobre a exploração e a transferência do controle econômico desses recursos, considerados fundamentais para setores de alta tecnologia, como a produção de semicondutores, baterias, veículos elétricos, equipamentos de telecomunicações, sistemas de defesa e inteligência artificial.

Na ação, o PSOL argumenta que o Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do planeta, mas ainda não dispõe de instrumentos legais capazes de assegurar que essa riqueza seja utilizada em benefício do desenvolvimento tecnológico, industrial e econômico do país.

Segundo Tarcísio Motta, a ausência de mecanismos de proteção coloca em risco a soberania nacional diante da crescente disputa internacional por minerais estratégicos.

“Estamos falando de recursos fundamentais para o futuro da economia mundial. O Brasil não pode assistir passivamente à transferência do controle de riquezas estratégicas sem qualquer avaliação dos impactos para o desenvolvimento nacional, a autonomia tecnológica e a soberania do país”, afirmou o parlamentar.

A ação cita como exemplo a empresa Serra Verde, responsável por uma importante operação de mineração de terras raras em Goiás. Recentemente, foi anunciada sua aquisição pela empresa norte-americana USA Rare Earth em uma negociação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. Para o PSOL, o caso evidencia a ausência de mecanismos legais que permitam ao Estado brasileiro avaliar previamente os impactos de operações envolvendo ativos considerados estratégicos.

Além de apontar a omissão legislativa, a ação pede que o STF determine a adoção de medidas para que órgãos federais apresentem informações sobre operações envolvendo terras raras e que futuras negociações semelhantes sejam submetidas a uma análise prévia do interesse nacional até que uma regulamentação específica seja aprovada.

Para Tarcísio Motta, o debate vai além da exploração mineral e envolve o papel do Brasil na economia do futuro.

“Não estamos falando apenas de commodities. Estamos falando de insumos essenciais para a inovação, a indústria e a transição tecnológica. Nossa preocupação é garantir que riquezas que pertencem ao povo brasileiro sejam tratadas como ativos estratégicos nacionais e contribuam para gerar conhecimento, empregos e desenvolvimento no Brasil”, destacou.

Foto: Bruno Spada / CD