Deputada Professora Luciene intensifica articulação no STF e no Congresso pelo fim do Confisco

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (SP) intensificou nesta semana as articulações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional pelo fim do Confisco das aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Ao lado do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, ambos do PSOL/SP, ela participou de reuniões com os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes para tratar diretamente do julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas.

A reunião com Gilmar Mendes teve como foco reforçar a importância da retomada do julgamento, que foi interrompido após pedido de vista do ministro. Atualmente, o placar está em 7 votos a 3 contra o Confisco, mas ainda falta o voto de Mendes para a conclusão do processo.

Já na audiência com Edson Fachin, atual presidente do STF, a deputada destacou a urgência de o tema voltar à pauta da Corte. Como presidente do Supremo, Fachin tem a prerrogativa de definir os julgamentos que serão pautados pelo tribunal.

“Esse Confisco é uma grande crueldade contra aposentados e pensionistas. Milhares de famílias sofrem diariamente com essa cobrança”, afirma Luciene.

Além da atuação no STF, o mandato também acompanha a tramitação da PEC 6/2024, apresentada por ela para acelerar o fim do confisco previdenciário. A proposta já reuniu o número necessário de assinaturas para ser apensada à PEC 555/2006, que está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Para a deputada, o apensamento pode acelerar a tramitação e ampliar a pressão política pelo encerramento definitivo da cobrança.

Durante as agendas no Supremo, Luciene também defendeu pautas ligadas à valorização da educação pública, como o pagamento do piso do magistério com repercussão na carreira e a declaração de inconstitucionalidade das escolas cívico-militares.