Tarcísio Motta propõe o PL Anti-Vorcaro: blindagem de recursos da previdência contra riscos do mercado financeiro

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar 91/2026, que vem sendo chamado de PL Anti-Vorcaro. O projeto estabelece novas regras para a aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), utilizados para pagar aposentadorias e pensões de servidores públicos.

A proposta determina que no mínimo 80% dos recursos desses fundos sejam investidos em ativos públicos seguros, como títulos do governo federal e instituições financeiras públicas. O restante poderá ser aplicado no setor privado, desde que respeite critérios rigorosos de segurança e transparência.

O projeto surge após episódios recentes que expuseram fragilidades na gestão desses recursos, com investimentos em ativos de alto risco e potenciais prejuízos aos cofres públicos.

“O dinheiro da previdência dos servidores não pode ser tratado como ficha de cassino do mercado financeiro. É recurso público, com finalidade social, e precisa estar protegido”, afirma Tarcísio Motta.

Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir segurança, estabilidade e equilíbrio atuarial, evitando que perdas financeiras sejam repassadas para estados e municípios.

O texto também reforça o papel do interesse público na gestão dos fundos e proíbe aplicações incompatíveis com a natureza previdenciária dos recursos.

A medida ainda deverá passar por regulamentação do Conselho Monetário Nacional e fiscalização do Ministério da Previdência.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados