Comissão Especial da PEC pelo fim da escala 6×1, proposta por Erika Hilton, é instalada na Câmara

A Câmara dos Deputados instalou na última quarta-feira, 29/04, a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.

“As pessoas não podem viver para trabalhar, as pessoas precisam trabalhar para poder viver”, afirmou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC. Ela ressaltou o papel fundamental da mobilização popular e das redes sociais para pautar o tema no Congresso Nacional e defendeu uma transição gradual para o novo regime de trabalho, visando equilibrar os interesses da classe trabalhadora e as necessidade do setor empresarial.

A Comissão Especial terá como presidente o deputado Alencar Santana (PT/SP) e como relator, Leo Prates (Republicanos/BA). É nesta nova etapa que serão realizados os estudos de impacto econômico e as audiências públicas com setores produtivos. A expectativa é que a votação seja concluída até o final de maio.

Após o debate na Comissão Especial, o texto ainda precisará enfrentar o Plenário da Câmara em dois turnos antes de seguir para o Senado.

Admissibilidade na CCJ

Na semana passada, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A decisão ocorre em um momento de forte apelo popular, às vésperas das mobilizações do 1º de maio.

A aprovação e a instalação da Comissão Especial transformam o Dia do Trabalhador em um palco estratégico para a defesa da proposta, servindo como combustível para as centrais sindicais e movimentos sociais que reivindicam o direito ao descanso e à vida fora do trabalho.

O avanço da PEC é visto como a maior sinalização política em prol do bem-estar laboral dos últimos anos, dando um tom de “conquista histórica” às celebrações da data.