Supremo decide por maioria manter suspensão dos despejos até março de 2022

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a suspensão dos despejos, remoções forçadas e desocupações até 31 de março de 2022. A decisão é resultado da ação apresentada pelo PSOL, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Campanha Despejo Zero.

Para a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), a decisão do pleno certamente é uma grande vitória dos movimentos que lutam por moradia digna.

“A pandemia não acabou, os preços dos alimentos e do gás de cozinha seguem em alta e o desemprego é cada vez mais uma realidade presente na vida de milhões de famílias. Manter a suspensão dos despejos até março de 2022 era o mínimo a ser feito por milhares de pessoas que corriam o risco de ficarem sem ter onde morar, ainda mais nesse momento de crise profunda, provocada por um governo que só está preocupado com a compra de votos para manter a fidelidade de sua base de apoio”, afirma a Talíria.

Mais de 123 mil famílias estão ameaçadas de serem despejadas. Os despejos e remoções estavam suspensos desde junho deste ano por decisão de Barroso após a apresentação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, também apresentada pelo PSOL, mas tinham data de validade: 3 de dezembro.

Acompanharam o relator Luís Roberto Barroso, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O ministro Ricardo Lewandowski votou contra, mas defendeu que a medida deveria valer enquanto durar a pandemia.