Deputados do PSOL acionam PGR contra Caiado e pedem anulação de venda de mineradora Serra Verde a empresa dos EUA

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), junto aos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), questionando a legalidade da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa estadunidense USA Rare Earth (USAR).

No documento, os parlamentares solicitam a apuração da operação e a adoção de medidas para a anulação imediata de todos os atos relacionados à negociação, incluindo acordos, pagamentos e contratos, sob o argumento de violação de princípios constitucionais, especialmente no que diz respeito à soberania nacional e ao pacto federativo.

A representação também pede a análise da constitucionalidade de instrumentos firmados pelo governo de Goiás que possam ter favorecido a exportação de terras raras, além da investigação da conduta de Caiado por possível extrapolação de competências constitucionais.

Os deputados solicitam ainda que a PGR avalie o ajuizamento de ações no Supremo Tribunal Federal, como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para declarar a nulidade dos atos relacionados à operação, por possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais.

Foto: Kayo Magalhães / CD