Duda Salabert apresenta emenda para combater a “pejotização” e garantir eficácia da redução da jornada de trabalho

A deputada federal Duda Salabert (PSOL/MG) apresentou uma emenda parlamentar estratégica que visa fechar brechas legais utilizadas para burlar direitos trabalhistas, com foco especial no combate à “pejotização” desenfreada. A proposta surge no contexto das discussões sobre a escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, buscando garantir que novos limites legais não sejam contornados por fraudes contratuais.

A emenda proposta pela parlamentar estrutura-se em quatro pilares fundamentais que visam blindar os direitos trabalhistas contra manobras evasivas. O texto estabelece o combate direto à pejotização disfarçada, coibindo o uso de contratos de pessoa jurídica para mascarar relações que apresentam clara subordinação e controle de jornada, ao mesmo tempo em que veda o “drible” de CNPJs, prática em que empresas dividem a carga horária do funcionário entre diferentes registros do mesmo grupo econômico para ocultar o excesso de horas. Complementarmente, a medida busca barrar o uso abusivo de contratos intermitentes, que precarizam a estabilidade do trabalhador, e institui a vedação de acordos fraudulentos que, sob o pretexto de modernização, acabam por expandir a jornada real de trabalho na prática.

Para a deputada, o momento exige vigilância, especialmente diante de decisões recentes do Judiciário que têm relativizado direitos fundamentais. Sem o combate à fraude, a parlamentar defende que qualquer redução de jornada aprovada no Congresso pode se tornar uma “ficção jurídica”.

“Não adianta falarmos em reduzir a jornada de trabalho se deixarmos a porta da pejotização aberta. Hoje, milhões de brasileiros vivem uma mentira jurídica: na teoria, vendem autonomia como PJs. Na vida real, enfrentam subordinação, metas abusivas e jornadas exaustivas sem qualquer proteção! Minha emenda garante o básico: direito não pode ser fraude! Reduzir jornada sem enfrentar a pejotização é manter a exploração com outro nome”, concluiu.

A emenda agora segue para análise de admissibilidade e mérito nas comissões temáticas da Casa. Se aprovada, será integrada ao texto principal do Projeto de Lei para votação em Plenário. A expectativa é que o caráter urgente do tema acelere a tramitação, garantindo que a proteção contra a precarização avance junto com as novas diretrizes de jornada.

Foto: Pablo Valadares / CD