PEC pelo fim da escala 6×1 de Erika Hilton é aprovada na CCJ da Câmara

Em um passo decisivo para a revisão das jornadas de trabalho no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.

 O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), recebeu o aval do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), que se manifestou favoravelmente à tramitação da matéria.

A decisão ocorre em um momento de forte apelo popular, às vésperas das mobilizações do 1º de maio.

A aprovação na CCJ transforma o Dia do Trabalhador em um palco estratégico para a defesa da proposta, servindo como combustível para as centrais sindicais e movimentos sociais que reivindicam o direito ao descanso e à vida fora do trabalho.

O avanço da PEC é visto como a maior sinalização política em prol do bem-estar laboral dos últimos anos, dando um tom de “conquista histórica” às celebrações da data.

Nesta fase inicial, a CCJ avaliou exclusivamente a constitucionalidade e a técnica legislativa da proposta. Com o sinal verde, a PEC supera seu primeiro desafio institucional e agora segue para uma Comissão Especial, onde o mérito será debatido. É nesta nova etapa que serão realizados os estudos de impacto econômico e as audiências públicas com setores produtivos.

Após o debate na Comissão Especial, o texto ainda precisará enfrentar o Plenário da Câmara em dois turnos antes de seguir para o Senado. No entanto, o resultado de hoje na CCJ já garante que o tema da escala 6×1 será a pauta central dos debates ao longo de todo o mês de maio.