Projeto de Tarcísio Motta que protege jornada de professores é aprovado na Comissão de Educação

O Projeto de Lei nº 4.332/2024, de autoria do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta, que altera a Lei nº 11.738/2008 para garantir maior proteção à jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto estabelece que o limite máximo de dois terços da carga horária destinado à interação com estudantes deve ser calculado com base nas chamadas “horas-aula”, e não em horas corridas. Na prática, a medida corrige uma distorção comum nas redes de ensino, onde a duração das aulas costuma ser inferior a 60 minutos, evitando a sobrecarga de professores com mais turmas e menos tempo para atividades extraclasse.

O texto também determina que, mesmo quando a aula tiver duração inferior a uma hora, ela será considerada como uma hora-aula para fins de composição da jornada. O objetivo é assegurar o cumprimento do tempo reservado ao planejamento pedagógico, correção de atividades e formação continuada.

“Nosso projeto de lei que propõe um limite para as artimanhas de gestores que tentam mudar o tempo de contagem da hora aula para professores acaba de ser aprovado na Comissão de Educação. Falta agora apenas mais um passo para ele ser aprovado em definitivo na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça, onde não mediremos esforços para que ele seja aprovado ainda esse ano”, comemorou Tarcísio nas suas redes sociais.

Segundo o parlamentar, a qualidade da educação está diretamente ligada às condições de trabalho dos profissionais. “Não se trata apenas de carga horária, mas de assegurar tempo digno para preparar aulas, corrigir atividades e se atualizar. Valorizar o professor é condição básica para melhorar a educação pública”, afirmou.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados