Comissão aprova projeto de Erika Hilton que protege trabalhadores em recuperação de câncer contra demissões

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da deputada Erika Hilton, que estabelece uma garantia de emprego de 12 meses para trabalhadores que retornam às atividades após o tratamento de câncer de colo de útero, de mama ou colorretal.
A proposta, que contou com o parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina, visa combater o que especialistas e parlamentares apontam como uma lacuna na legislação atual. Embora a demissão durante o tratamento seja considerada discriminatória pela Justiça, Hilton argumenta que muitos profissionais enfrentam assédio ou desligamentos imediatos assim que recebem alta médica, momento em que ainda necessitam de acompanhamento clínico rigoroso.
Foco na Recuperação e Prevenção
De acordo com o texto aprovado, o objetivo central é assegurar que pacientes diagnosticados com três dos tipos de câncer mais prevalentes no Brasil tenham estabilidade para realizar exames de rotina e consultas de monitoramento sem o temor da perda de renda.
O projeto também dialoga com avanços recentes na legislação trabalhista. Nesta semana, foi sancionada uma lei que garante aos trabalhadores três folgas anuais destinadas exclusivamente à realização de exames preventivos. A iniciativa da deputada Erika Hilton busca complementar esse ciclo de cuidado, garantindo que o pós-tratamento seja respeitado pelo setor produtivo.
Próximos Passos
A medida é vista como um avanço na proteção de pacientes oncológicos, especialmente para aqueles que dependem de planos de saúde empresariais, uma vez que a manutenção do vínculo empregatício assegura a continuidade da assistência médica privada durante o primeiro ano de remissão.
O texto segue agora para análise das demais comissões da Câmara antes de ser submetido à votação definitiva. Se aprovado e sancionado, o projeto transformará o período de 12 meses pós-tratamento em um direito garantido por lei, incentivando as empresas a adotarem posturas mais humanas e preventivas em relação à saúde de seus colaboradores.