Comissão de Direitos Humanos da Câmara debate acesso ao Lenacapavir no SUS como estratégia contra o HIV

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará no próximo dia 14 de abril (terça-feira), às 17h, no Plenário 09 do Anexo II, uma audiência pública para debater a incorporação do medicamento Lenacapavir no Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta inovadora de prevenção ao HIV.

O requerimento é da deputada Duda Salabert (PSOL-MG), que destaca o potencial da tecnologia para ampliar o acesso à profilaxia, especialmente entre populações vulnerabilizadas e com dificuldade de adesão ao tratamento diário. O diferencial do Lenacapavir é sua administração via subcutânea, isto é aplicada na camada de gordura logo abaixo da pele, o que permite uma absorção lenta e prolongada pelo organismo. Graças a esse método, o medicamento pode ser utilizado apenas a cada seis meses, substituindo a necessidade de ingestão diária de comprimidos por apenas duas aplicações anuais.

“O fim da AIDS pode estar mais próximo do que nunca. O lenacapavir tem mostrado resultados surpreendentes, com eficácia próxima de 100%, mas a incorporação ao SUS não é algo simples e depende do preço ofertado. Queremos colocar todos os atores farmacêuticos, governo e sociedade civil na mesma mesa para discutir as melhores formas de fazer esse medicamento chegar em quem precisa.”, afirma a parlamentar.

Comercializado por cerca de US$ 42,2 mil (aproximadamente R$ 218 mil) por pessoa ao ano em países de renda média alta, o medicamento ainda está distante da realidade de nações como o Brasil. Estudos apontam, porém, que a produção em larga escala poderia reduzir o custo para US$ 40 (cerca de R$ 200) anuais, patamar equivalente ao da PrEP oral. A farmacêutica Gilead está atualmente em processo de negociação com o governo Brasileiro para a incorporação ao SUS e também com a Fiocruz para a produção local da substância.

Na justificativa do requerimento, Duda Salabert ressalta que o debate sobre o Lenacapavir está diretamente ligado à superação de injustiças sociais que marcam a epidemia de HIV no Brasil. Pessoas LGBTQIA+, negras, trans, trabalhadoras e trabalhadores do sexo, jovens periféricos e outros grupos enfrentam discriminação, violência institucional e exclusão – fatores que dificultam o acesso às estratégias preventivas atuais.

A audiência pública visa construir caminhos para que a inovação terapêutica seja implementada de forma equitativa, acessível e alinhada aos princípios constitucionais da universalidade e da dignidade humana.

Convidados confirmados

Foram convidados para o debate:

• Representante do Ministério da Saúde (Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs);
• Representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC);
• Representante da farmacêutica Gilead Sciences;
• Representante do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS);
• Representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids);
• Representante do Instituto de Tecnologia em Fármacos Farmanguinhos/Fiocruz.

Serviço:

• Evento: Audiência Pública sobre implementação do Lenacapavir no SUS
• Data: 14 de abril de 2026 (terça-feira)
• Horário: 17h
• Local: Plenário 09, Anexo II, Câmara dos Deputados – Brasília/DF

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados