Terras raras: Talíria pede investigação pelo MPF e AGU de acordo entre governo de Goiás e Estados Unidos por violação à Constituição

A deputada Talíria Petrone (RJ) protocolou na quarta-feira (25) requerimentos no Ministério Público Federal (MPF) e na Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a investigação do acordo feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, com os Estados Unidos por violação de competência constitucional e atentado à soberania do país.

O acordo, no valor de mais de 500 milhões de dólares, prevê que os EUA podem ter acesso exclusivo e confidencial ao mapeamento geológico do estado. Na prática, o acordo dá às empresas estadunidenses prioridade na busca pelos minerais e limita a possibilidade de o governo federal ter acesso a essas informações.

“O contrato de terras raras assinado pelo governador com os Estados Unidos é uma afronta direta à nossa soberania e um atropelo flagrante à Lei Maior do país. É inadmissível que um governador tente estabelecer uma política externa e mineral paralela”, afirma Talíria.

A parlamentar argumentou que o documento firmado por Caiado com os EUA ignora o Artigo 20, inciso IX da Constituição Federal de 88, que é claro ao especificar que os recursos minerais são bens da União e sua competência é exclusiva.

“Ao assinar esse termo à revelia do Governo Federal, Caiado não busca investimento, mas sim provocar uma tensão federativa deliberada e entregar um patrimônio estratégico do povo brasileiro para interesses estrangeiros”, avalia a deputada.

Talíria sustenta que a ação do governador de Goiás rasga o pacto federativo e desrespeita a Carta Magna, já que nenhuma empresa tem o direito de explorar o nosso solo sem o aval da Agência Nacional de Mineração.

“Não aceitaremos que o patrimônio estratégico do povo brasileiro seja tratado como mercadoria em balcão de negócios internacional. O Brasil não é colônia, e as nossas terras raras não são moeda de troca para quem quer atropelar a lei e afrontar as instituições nacionais”, disse a parlamentar.

Foto: Bruno Spada / CD