Com relatório da deputada Professora Luciene Cavalcante, projeto que garante merenda a profissionais da Educação é aprovado na Câmara e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a análise do Projeto de Lei 6268/2019, que garante merenda escolar gratuita para professores e outros profissionais da educação. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório da deputada Professora Luciene Cavalcante (SP), e agora segue para o Senado Federal.

Relatora do projeto, Luciene teve papel decisivo para o avanço da matéria, que já havia passado pela Comissão de Finanças e Tributação. Com a aprovação na CCJ, o texto encerra sua tramitação nas comissões da Câmara.

O projeto assegura que professores, merendeiras, funcionários terceirizados e equipes técnicas das escolas públicas possam se alimentar da merenda oferecida aos estudantes, sem qualquer desconto no vale ou no auxílio-alimentação.

O texto também deixa claro que a medida não terá impacto na alimentação dos alunos, já que prioriza o atendimento aos estudantes e prevê o consumo de excedentes, sem prejuízo à oferta regular.

Hoje, a realidade em muitas redes de ensino é outra. Há casos em que profissionais podem responder a processo administrativo por consumir a merenda, mesmo quando há sobra de alimentos. Situações como a de trabalhadores advertidos por pegar uma fruta expõem uma regra considerada desproporcional por quem atua nas escolas.

“A gente está falando de garantir dignidade para quem está todos os dias no chão da escola. Não faz sentido punir um trabalhador por se alimentar, ainda mais quando há sobra de comida. Esse projeto corrige uma distorção e trata a educação com o respeito que ela merece”, afirma a deputada.

O parecer também aponta que o aproveitamento dos alimentos evita desperdício e contribui para a segurança alimentar dentro das unidades de ensino. Outro ponto destacado é o caráter pedagógico da medida, ao permitir que educadores compartilhem o momento da refeição com os estudantes, fortalecendo vínculos no ambiente escolar.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde será analisado antes de poder virar lei. A expectativa é que a proposta avance como uma medida de valorização dos profissionais da educação em todo o país.