Deputada Professora Luciene se reúne com presidente do STF para pedir retomada de julgamento contra o confisco

A deputada federal Luciene Cavalcante participou de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para tratar da retomada do julgamento das ações que questionam o chamado confisco de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

O encontro foi articulado pela deputada em conjunto com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e reuniu representantes de entidades que atuam na defesa dos aposentados do serviço público.

Também participaram da reunião o deputado estadual Carlos Giannazi, o vereador paulistano Celso Giannazi, além da professora Valneide, presidente da APAMPESP, e do professor Chico Poli, presidente da Udemo.

Durante a conversa, a deputada Professora Luciene fez um apelo ao presidente do STF para que o tribunal retome o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS. Para a deputada, a medida representa uma injustiça com servidores que já contribuíram durante toda a vida de trabalho.

Segundo Luciene, o encontro resultou em um compromisso do presidente da Corte de recolocar o tema em pauta. “Foi uma reunião muito importante. Conseguimos o compromisso de que o julgamento do conjunto das ADIs contra o confisco das aposentadorias e pensões deve voltar em breve”, afirmou.

A deputada destacou que a cobrança tem afetado aposentados em todo o país e classificou a prática como uma violação de direitos. “Estamos falando de uma medida que fere a dignidade de servidores aposentados e pensionistas, muitos deles recebendo abaixo do teto do INSS. É uma desumanização que precisa ser encerrada”, disse.

No STF, o julgamento das ações já conta com maioria favorável aos aposentados. O placar atual está em 7 votos a 3 pela inconstitucionalidade da cobrança, mas a análise ainda não foi concluída.

Luciene também alertou para a pressão de entidades municipais e de setores que defendem a manutenção da cobrança. Por isso, segundo ela, é fundamental manter a mobilização. “Existe um forte lobby pela manutenção desse confisco. Por isso, é essencial que os servidores aposentados e pensionistas sigam mobilizados para garantir que o julgamento seja retomado e concluído”, afirmou.

A deputada defendeu que câmaras municipais de todo o país aprovem moções de apoio ao fim da cobrança e à devolução dos valores descontados. Para ela, a mobilização coletiva foi decisiva para que o tema voltasse a ganhar atenção no STF.

“Foi a luta organizada dos aposentados, das entidades e dos parlamentares que nos trouxe até aqui. Agora precisamos continuar pressionando para garantir uma decisão definitiva que acabe com o confisco”, concluiu.

A expectativa do grupo é que o Supremo retome o julgamento nos próximos meses, o que pode representar uma vitória para aposentados e pensionistas do serviço público em todo o Brasil.

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