Talíria Petrone protocola ofícios no Ministério dos Esportes e no COB contra censura da jogadora Carol Solberg

A deputada federal Talíria Petrone (RJ) enviou ao Ministério dos Esportes e ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ofícios para que os órgãos solicitem esclarecimentos à Federação Internacional de Voleibol (FIVB) sobre os motivos para suspender a atleta brasileira Carol Solberg.

Em novembro do ano passado, ao conquistar a medalha de bronze no Circuito Mundial de Vôlei de Praia, na Austrália, Carol deu uma declaração a jornalistas manifestando o seu apoio frente à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, motivada pelos ataques à democracia brasileira. 

A Federação Internacional de Vôlei de Praia considerou a conduta da atleta como “antidesportiva e ofensiva”, fato que fere seu regulamento, aplicando uma suspensão que retirou a possibilidade de participação da atleta da primeira temporada do circuito mundial de vôlei.

Talíria afirma que ainda que as competições sejam regidas por regulamentos privados ou internacionais, as normas não podem afastar a incidência de direitos fundamentais.

“Nossa Constituição assegura, no art. 5º, IV e IX, a liberdade de manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, sendo tais garantias aplicáveis também à manifestação de opinião política por atletas, enquanto cidadãs e sujeitos de direitos”, pontuou a parlamentar.

O documento enviado pela deputada federal ao COB e ao Ministério dos Esportes reforça não ter havido nas declarações da jogadora nenhuma demonstração concreta de ofensa, discriminação ou incitação à violência.

“A jurisprudência constitucional brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil (como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 19) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos) reforçam que eventuais restrições à liberdade de expressão devem observar critérios estritos de legalidade, necessidade e proporcionalidade”, assinala o documento.

Foto: Bruno Spada / CD