Deputada Prof. Luciene pede comissão urgente para acompanhar investigação do caso cão Orelha e requer ações preventivas contra maus-tratos

Atuante na defesa dos animais no Congresso, a deputada federal Prof. Luciene Cavalcante (SP) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a criação urgente de uma Comissão Externa para acompanhar e fiscalizar a apuração do crime que levou à morte do cão Orelha, em Florianópolis (SC).

“É preciso acompanhar e fiscalizar a apuração desse crime grave de maus-tratos que resultou na morte de um cão comunitário na Praia Brava. Não apenas para garantir a punição dos responsáveis, mas para reafirmar o compromisso do Estado com a proteção da vida animal”, avalia Luciene, lembrando que o crime causou uma comoção e repercutiu em diversos países.

Para inibir que crimes contra animais continuem ocorrendo, a deputada acionou, ainda, o Ministério da Justiça, pedindo que o órgão investigue a articulação nas redes sociais de grupos organizados para praticar atos de violência contra animais.

Já à Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Guilherme Boulos, a deputada pede que o programa Governo na Rua inclua postos de atendimento físicos por todo o país para receber denúncias de maus-tratos.

“Pontos físicos são importantes para acolher cidadãos que não possuem familiaridade com meios digitais ou que se sentem mais seguros ao realizar uma denúncia presencialmente”, explica a deputada. Além disso, o local pode oferecer orientação imediata sobre como proceder e transformar cada cidadão em um potencial agente de proteção animal, fortalecido pelo suporte direto do Estado.

A deputada federal Prof. Luciene luta contra os maus-tratos de animais, sejam eles domésticos, selvagens ou de criação para consumo humano. Só no ano passado, ela destinou mais de R$ 700 mil em emendas para políticas de proteção.

Luciene ainda é autora de quatro projetos de lei pela defesa animal, em tramitação na Câmara dos Deputados: o PL 784/24, que regula a rotulagem dos Alimentos; o PLP 23/24, contra carga viva; o PL 5092/23, pelo fim do confinamento; e o PL 783/24, para acabar com o extermínio de pintinhos.