Fernanda Melchionna propõe que empresas adotem protocolos de prevenção e acolhimento a vítimas de violência doméstica

A deputada federal Fernanda Melchionna (RS) protocolou, na última segunda-feira (15.12), o PL 6416/2025, que institui o programa “Antes que Aconteça” – Programa Corporativo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O programa determina que empresas de médio e grande porte adotem protocolos internos que promovam a conscientização, acolhimento e apoio a trabalhadoras em situação de violência.

Entre as principais medidas a serem adotadas pelas empresas estão:

• ações educativas e comunicacionais contínuas, com ênfase na prevenção e mudança cultural, com mensagem de combate à violência doméstica e familiar;
• criação de comitê interno destinado a planejar, acompanhar e avaliar as ações previstas no programa;
• criação de protocolos de prevenção e acolhimento para trabalhadoras que relatam situação de violência;
• meios oficiais para recebimento de relatos de violência, com garantia de confidencialidade e proteção contra retaliações;
• medidas concretas de apoio e adaptação do ambiente de trabalho visando a proteção física, emocional e econômica da vítima.

As empresas participantes do programa também deverão garantir às trabalhadoras vítimas de violência direitos como licença remunerada especial de até dez dias por ano, flexibilização temporária da jornada e do local de trabalho, proteção contra dispensa arbitrária pelo prazo mínimo de seis meses, garantia de sigilo absoluto sobre as informações compartilhadas pela vítima e encaminhamento seguro a serviços públicos de proteção, assistência social e saúde.

“Nós sabemos que a violência doméstica e familiar é um problema estruturante de toda a sociedade brasileira e que, obviamente, afeta também a produtividade dessas mulheres. Fazer com que as empresas façam parte da rede de prevenção e acolhimento é uma forma de criar mais um espaço seguro para as vítimas e de garantir a sua subsistência”, afirma Fernanda Melchionna.