Sâmia Bomfim pede ao Ministério Público o fim do contrato de concessão da Enel por apagão em SP

A deputada federal Sâmia Bomfim (SP) entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo pedindo uma investigação contra a Enel Energia pelo apagão que ocorreu na última semana, desde o dia 10 de dezembro. Após tempestades com fortes rajadas de vento na capital paulista, que chegaram a aproximadamente 100 km/h, diversos bairros ficaram sem energia elétrica atingindo, pelo menos, 1,5 milhão de residências.

Na representação, a deputada afirma que o episódio “expõe, mais uma vez, fragilidades estruturais na prestação do serviço por parte da concessionária ENEL Energia, cuja atuação reiteradamente tem se mostrado insuficiente para garantir a continuidade, a eficiência e a segurança do serviço público essencial que lhe foi delegado”. Sâmia ainda destaca que a empresa tem um histórico de “má prestação de serviço, marcado por interrupções recorrentes, falhas graves de manutenção preventiva, demora injustificável no restabelecimento do fornecimento e desrespeito a princípios constitucionais da administração pública, especialmente o princípio da eficiência”.

A parlamentar acrescenta que o problema é resultado da privatização “sem a devida garantia de mecanismos robustos de controle social, participação popular, fiscalização contínua e responsabilização efetiva”. Com base nisso, Sâmia pede a instauração imediata de uma atuação conjunta entre o Ministério Público de São Paulo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de:

• Criar um Grupo Interinstitucional de Acompanhamento da Crise para acompanhar as ações de restabelecimento do serviço, supervisionar a execução do plano de contingência da concessionária e promover comunicação transparente e tempestiva à sociedade;
• Requisitar à concessionária, em caráter de urgência, um plano completo e detalhado de restabelecimento do serviço, com mapeamento das áreas afetadas e prioridades técnicas, relatórios de manutenção preventiva e podas e registros de execução do plano de contingência;
• Instaurar inquérito sobre os impactos coletivos e a eventual violação aos princípios administrativos e um Processo Administrativo de Fiscalização para apurar possível descumprimento de obrigações regulatórias, contratuais e de qualidade;
• Firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tripartite, entre Ministério Público, ANEEL e concessionária, para corrigir falhas, aprimorar o serviço e estabelecer compromissos claros de prevenção e resposta a novas ocorrências.

A deputada ainda pede a avaliação de medidas jurídicas cabíveis para a revisão do contrato de concessão e, se necessário, intervenção ou extinção da concessão da Eneel em São Paulo. “Entendemos que o atendimento ao quanto aqui solicitado é medida urgente e necessária, dada a crescente gravidade da situação, que tem se mostrado insustentável para a população e para o funcionamento de serviços essenciais, sem prejuízo de outras iniciativas jurídicas e administrativas”, finalizou.

*Com informações da Revista Fórum