Chico Alencar apresenta projetos que asseguram proteção integral a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

O deputado Chico Alencar (RJ) e Célia Xakriabá MG) apresentaram dois projetos de lei (6363/2025 e 6364/2025) que reforçam a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil. As iniciativas foram pensadas após a aprovação do PDL 3/2025 que derrubou uma resolução do Conanda, que garantia acolhimento e proteção a vítimas de violência sexual.

Para Chico, a norma anulada, amparada no Código Penal que tem 85 anos, visava proteger as vulneráveis vítimas de estupro. “Um triste retrocesso de uma maioria do congresso que põe em risco diversas crianças e adolescentes, mesmo com toda a mobilização potente que tivemos contra o PL do estuprador”, afirma.

“Querem retirar o direito das vítimas de realizar o aborto seguro e garantido por lei. A extrema direita precisa entender: criança não é mãe e estuprador não é pai”, declarou a deputada Célia.

O PL 6363/2025 organiza e fortalece o atendimento integral, humanizado e baseado em direitos, com foco em informação, autonomia, educação sexual, prevenção e acolhimento especializado.

A proposta também prevê a capacitação de profissionais da saúde, assistência, segurança pública e justiça, além da realização de campanhas de sensibilização do tema.

Já o PL 6364/2025 define como deve funcionar a notificação compulsória em casos de violência sexual, garantindo que o procedimento seja feito com sigilo, proteção e sem condicionar o acesso ao atendimento de saúde.

O texto também proíbe o uso de acolhimento institucional como forma de impedir o acesso à interrupção legal da gestação, assegurando o cumprimento da legislação vigente.

Chico Alencar afirma que o objetivo das proposições é enfrentar a violência sem reproduzir violências institucionais: “O Brasil ainda falha em garantir um atendimento digno e rápido às vítimas de violência sexual. Chega de obrigar crianças a peregrinar por serviços que negam direitos, omitem informações ou tentam impor obstáculos religiosos e morais. Nosso dever é proteger, acolher e reparar. Nunca revitimizar.”