Agressores de mulheres não podem ser eleitos: Fernanda Melchionna propõe incluir Lei Maria da Penha no espectro da Lei da Ficha Limpa

A deputada federal Fernanda Melchiona (RS) protocolou, nesta sexta-feira (05/12), um projeto de lei complementar que prevê incluir na Lei da Ficha Limpa as diretrizes da Lei Maria da Penha. Na prática, o PLP propõe que homens condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, com trânsito em julgado, devem ficar inelegíveis.

“Nós sabemos de inúmeros casos de parlamentares que exercem mandato público e que possuem condenações por violência contra a mulher. É escandaloso que agressores de mulheres possam legislar, receber salário com dinheiro público e representar o povo que, aliás, é de maioria feminina. Esse projeto é uma mensagem que parece óbvia, mas ainda não é: agressores de mulheres são criminosos e não podem representar o povo brasileiro”, reforça Fernanda Melchionna.

A proposta legislativa vem na esteira de inúmeros e bárbaros casos de feminicídios e agressões, e se coloca como uma resposta institucional para a proteção da dignidade humana. Em sua justificativa, o texto do projeto aponta:

A presença de agressores de mulheres, já condenados com trânsito em julgado, na disputa ou no exercício de cargos eletivos compromete a integridade das instituições públicas, fragiliza a moralidade administrativa e abala a confiança da sociedade em seus representantes. A inelegibilidade nesses casos constitui medida necessária de reforço à probidade, à ética republicana e ao respeito aos direitos fundamentais, todos valores expressamente protegidos pela Constituição Federal.

Foto: Renato Araújo / CD