PSOL pede cassação de Ramagem e cobra explicações da Câmara

A fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL/RJ) para os Estados Unidos para escapar da prisão por participação na trama golpista fez com que o PSOL tomasse várias iniciativas. O partido protocolou representação ao Conselho de Ética, apresentou ofício e questão de ordem ao presidente Hugo Motta, além de um pedido de prisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do partido, Ramagem mancha a imagem e a confiança na Câmara federal.

No dia 25 de novembro, o PSOL apresentou representação, para ser encaminhada ao Conselho Ética e Decoro Parlamentar, pedindo a cassação do mandato de Alexandre Ramagem, por atentado contra a moralidade e a dignidade do cargo público. Foragido e condenado a 16 anos de prisão pelo STF, Ramagem exerce atuação com “indícios consistentes de participação em atividades ilícitas, além de agredir a dignidade, o respeito e a credibilidade do Parlamento”.

Para a Câmara, o deputado apresentou dois atestados médicos, ambos recomendando seu afastamento de 9 de setembro a 12 de dezembro, período em que ocorria o julgamento do grupo crucial do golpe no Supremo. Em junho, o STF havia determinado o cancelamento do passaporte diplomático de Ramagem. Contudo, o passaporte dele, esposa e filhos constavam como válidos no site da Câmara ainda nesta semana. O deputado foi descoberto no exterior pela imprensa no último dia 19, caminhando tranquilamente em Miami, e a Polícia Federal investiga a fuga que pode ter acontecido pela fronteira no Estado do Acre, em setembro.

Nesse período, Ramagem até participou de votações na Câmara pelo sistema online, como na do projeto antifacção, mas o regimento interno só permite que parlamentar vote fora do Brasil somente se estiver em missão oficial – o que a Presidência da Casa nega que estivesse. Além disso, a Câmara autorizou que ele trocasse chips institucionais, habilitasse roaming internacional e contratasse pacote de dados para uso nos Estados Unidos.

Todos esses fatos constam na representação que aponta grave quebra de decoro parlamentar, sujeita a perda de mandato. “É preciso pontuar o óbvio: temos um parlamentar que está em outro país, na condição de fugitivo da justiça”, afirma a peça.

Cobrança direta a Hugo Motta

A líder Talíria Petrone, em nome da bancada, também cobrou o presidente da Câmara, Hugo Motta, pelos fatos apontados na representação, encaminhando um ofício e fazendo uma Questão de Ordem no plenário da Câmara no dia 25 de novembro.

A bancada recomendou a verificação da validade da licença médica, a partir de uma perícia médica. “É imprescindível. Esta Casa corre o risco de estar chancelando gasto de dinheiro público, presenças e votos virtuais de um parlamentar fugitivo da Polícia Federal, que saiu do País sem a devida comunicação à Casa, e que pode, portanto, estar usando falsamente uma motivação de saúde para respaldar suas ações”, explicam os documentos.

Também são questionados os motivos por que os passaportes continuavam válidos no sistema da Câmara, das autorizações de roaming e pacote internacional de dados e quais medidas são adotadas quando um deputado se ausenta do território nacional sem dar prévia ciência à Câmara.

O presidente Hugo Motta não respondeu à Questão de Ordem, nem ao ofício encaminhado pela bancada do PSOL.

Pedido de prisão

Diante da fuga confirmada de Alexandre Ramagem, no dia 19 de novembro pela imprensa, a bancada do PSOL apresentou, no dia seguinte, ao Supremo Tribunal Federal pedido de prisão dos demais membros do núcleo crucial dos atos golpistas.

No documento, a bancada destacou a existência de indícios da ocorrência de fugas de Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, todos condenados e presos nesta semana.