A justiça chega aos até então “intocáveis”! (Por Chico Alencar)

A condenação de militares de alta patente do núcleo crucial da trama golpista – generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto, mais o almirante Almir Garnier, asseclas do capitão Bolsonaro – inaugura um capítulo novo no histórico de impunidade a que os oficiais das Forças Armadas estavam acostumados.

Foram várias as tentativas de golpe no Brasil. Mas os militares nunca foram responsabilizados por isso. E os que chegaram a ser condenados logo foram agraciados com a concessão de anistia (que não pode ser aval a golpismo ou tortura).

Essa enxurrada de tentativas, algumas delas bem-sucedidas, como o golpe de 1964, foi forjada na ideia (herança do Império) de “tutela” sobre o poder civil – uma visão que as Forças Armadas têm de si mesmas como “poder moderador”.

“Todos os pronunciamentos, golpes e contragolpes se utilizaram dessa doutrina da tutela militar sobre a República. O que se vê agora é a chance de deixar para trás essa tutela”, ensina o historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da UFRJ (amigo e ex-aluno!).

É preciso avançar e alterar o artigo 142 da Carta Magna, interpretado por alguns como justificativa para a “intervenção militar constitucional”. Isso depende de uma PEC, a ser votada pelo Congresso Nacional. Uma tarefa política difícil, mas absolutamente necessária.