Câmara aprova Projeto de Lei de Talíria que garante educação climática para prevenção de desastres nos locais de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2947/2025, de autoria da deputada Talíria Petrone (RJ), que inclui entre as atribuições da já existente Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção de desastres e à atuação em situações de emergência no ambiente de trabalho.

“Estamos falando de prevenção, de treinamento, de simulações em caso de desastres, de fenômenos extremos para que os trabalhadores saibam o que fazer diante desses momentos que são, infelizmente, cada vez mais comuns nesse cenário de emergência climática. Ele foi construído em conjunto com o Ministério Público do Trabalho porque a gente sabe que não dá para cuidar do clima sem cuidar dos trabalhadores”, afirma Talíria.

O PL 2947/2025 destaca que somente em 2023 cerca de dois milhões de pessoas foram afetadas por calamidades públicas reconhecidas pela União. Nesse período, aproximadamente 75 mil brasileiros ficaram desabrigados, cerca de 550 mil foram desalojados, 4.944 ficaram feridos e 126 vieram a óbito. Os números traduzem a gravidade das tragédias socioambientais e evidenciam a urgência de mecanismos de proteção e educação preventiva no ambiente de trabalho.

“O Brasil pode e deve inspirar-se em exemplos internacionais, como o Japão, que, após sofrer tragédias naturais de grande escala, desenvolveu uma cultura sólida de prevenção e resposta eficaz a desastres, incluindo a educação climática e a preparação de trabalhadores para situações de emergência”, explica a parlamentar.

Segundo o relator do Projeto de Lei, deputado Airton Faleiro (PT-PA), a proposta vai preparar trabalhadoras e trabalhadores para os desafios da crise climática. “Ela é também um avanço que dialoga com a COP30 e reforça nosso compromisso de proteger vidas e o meio ambiente”, argumentou o parlamentar.

Além disso, a proposta reforça a articulação entre as políticas de saúde e segurança do trabalho e as políticas ambientais, fortalecendo a integração institucional entre os órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, e os sujeitos coletivos da relação de trabalho.

A proposta segue, agora, para o Senado.