Câmara aprova ampliação da licença-paternidade com emenda de Sâmia Bomfim para famílias de crianças com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (4), o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias ao longo de cinco anos, um avanço histórico na promoção da igualdade de gênero e no reconhecimento do trabalho de cuidado. O texto final incorporou uma emenda da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que garante a ampliação de um terço do tempo da licença para famílias de crianças com deficiência, atendendo a uma demanda de movimentos de mães atípicas e de organizações pela inclusão.

“Esse é um avanço para reconhecer que o cuidado não é uma tarefa exclusiva das mulheres. É também uma medida que fortalece os vínculos familiares e assegura às crianças o direito à presença e ao afeto de seus pais”, afirmou Sâmia após a votação. Durante o debate em plenário, a deputada lembrou que o Brasil regulamenta a licença-paternidade com 35 anos de atraso em relação ao que determina a Constituição, e destacou que “30 dias é o mínimo que o país precisa conquistar.”

“Estamos falando de um período fundamental para o cuidado com o bebê e de um momento extremamente difícil para as mães. Em cinco dias, ninguém aprendeu ainda a trocar uma fralda, amamentar ou lidar com a privação de sono. É preciso dividir o cuidado e isso exige também mudanças institucionais”, reforçou.

Sâmia também criticou o boicote de setores conservadores à votação do projeto: “Há deputados que dizem defender a família, mas tentam barrar propostas fundamentais para garantir o cuidado com as crianças. O puerpério é um período delicado, e para famílias atípicas pode ser ainda mais difícil. Essa emenda foi uma conquista coletiva e simbólica da luta pelo cuidado compartilhado e pela igualdade de gênero.”

Avanços da lei e a defesa pelos 30 dias de licença

O texto aprovado estabelece que a licença-paternidade – hoje de cinco dias – aumentará de forma gradual até atingir 20 dias, prazo que poderá ser ampliado futuramente. A emenda apresentada por Sâmia Bomfim foi aprovada por unanimidade na comissão que analisou o projeto e amplia em um terço o período de licença para famílias com crianças com deficiência, reconhecendo a necessidade de apoio especial nesses casos.

Para a deputada, o avanço representa “um passo importante na direção do cuidado compartilhado” e precisa ser acompanhado de novas políticas públicas: “A luta não acaba aqui. Seguiremos defendendo a ampliação da licença para 30 dias e, além disso, o reconhecimento das múltiplas formas de família e de parentalidade no Brasil”, afirmou a parlamentar, que apresentou destaque para garantir o período de um mês de licença, medida que acabou rejeitada no texto final, que agora segue para apreciação do Senado.

Estatuto da Parentalidade: 180 dias de licença para até dois cuidadores

Em conjunto com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), seu companheiro, Sâmia apresentou o Projeto de Lei 1974/2021, conhecido como Estatuto da Parentalidade. A proposta foi protocolada pelo casal à época d o nascimento do filho, Hugo, refletindo essa experiência direta com as desigualdades enfrentadas por mães e pais no exercício do cuidado de um bebê.

O projeto cria uma licença parental de 180 dias para até duas pessoas de referência da criança ou adolescente, sejam elas pais, mães, avós, tios ou outros responsáveis legais, e reconhece diferentes arranjos familiares, como famílias homoafetivas e monoparentais. A proposta também prevê a criação do salário parentalidade, benefício custeado pela Previdência Social, e altera legislações trabalhistas e previdenciárias para incorporar o conceito de cuidado compartilhado e vínculo socioafetivo.

“O Estatuto da Parentalidade busca garantir que todas as crianças tenham o direito de serem cuidadas por quem realmente exerce a função de cuidado, independentemente do modelo familiar. É um projeto que atualiza a legislação e reflete o Brasil real”, destacou Sâmia.

O PL já foi aprovado pela antiga Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e agora aguarda deliberação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Foto: Kayo Magalhães / CD