Fernanda Melchionna aprova um projeto e uma urgência na Câmara dos Deputados na última semana

Na última semana, a deputada federal Fernanda Melchionna comemorou o avanço de dois projetos de sua autoria na Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (27.10), o plenário aprovou a urgência do projeto que prevê prioridade no uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. Já na terça-feira (28.10), foi aprovado o mérito do projeto que garante gratuidade de bagagem de mão e mais um ítem pessoal em voos domésticos.

O PL 4165/2025, que prevê prioridade no uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, é uma iniciativa construída a partir das demandas e dados coletados pela Comissão Externa criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, da qual Fernanda é coordenadora, e de um alerta feito pela deputada estadual Luciana Genro sobre importância desta pauta. Com a aprovação da urgência, o mérito por ser votado em plenário a qualquer momento.

Já o PL 5271/2025, além de garantir o transporte de uma bagagem de mão e um item pessoal sem cobrança adicional em voos domésticos, estabelece normas sobre transparência tarifária, assegura a divulgação clara dos valores cobrados e coíbe práticas que distorcem a percepção do preço real das passagens aéreas. O projeto foi aprovado como apensado (anexado a outros de proposta semelhante).

“A gratuidade das bagagens de mão corrige um abuso das companhias aéreas, que passam a cobrar mais por serviços básicos com a justificativa de que isso iria baratear as passagens aéreas, mas isso nunca acontece, apenas onera cada vez mais o consumidor. Já o PL das tornozeleiras eletrônicas é fundamental para a preservação da vida das mulheres. É comprovado que agressores que passaram a usar tornozeleira não são reincidentes. Com base em evidências e demandas, queremos que o estado garanta prioridade no uso da tornozeleira para esses agressores”, explica a deputada.