PSOL na Câmara critica urgência de projeto que cria “bancada cristã” e alerta para risco à laicidade do Estado

Parlamentares denunciam ameaça à liberdade religiosa e afirmam que o Congresso não pode se transformar em púlpito

A bancada do PSOL na Câmara manifestou repúdio à aprovação do regime de urgência para o projeto de lei que propõe a criação de uma chamada “bancada cristã” com direito a voto no colégio de líderes da Câmara dos Deputados. A bancada considera a proposição um retrocesso e uma afronta direta ao princípio constitucional do Estado laico, que assegura a liberdade de crença e de não crença a todos os cidadãos.

Para os deputados e deputadas, o uso da religião como instrumento de representação institucional distorce a função do Parlamento e ameaça a igualdade entre diferentes tradições religiosas. A medida abre espaço para a consolidação de privilégios confessionais dentro de uma instituição que deve representar a pluralidade da sociedade brasileira. O Congresso não pode se tornar um púlpito.

O PSOL defende que a fé e a espiritualidade devem ser respeitadas como dimensões legítimas da vida pública, mas jamais convertidas em ferramenta de poder político. A legenda lembra que a Constituição de 1988 garante o caráter laico do Estado justamente para proteger todas as religiões — inclusive aquelas historicamente perseguidas, como as de matriz africana — de qualquer forma de dominação institucional.

“Defendemos a manifestação de todas as crenças e religiões e é exatamente por isso que o Estado brasileiro é laico. Assim, ele garante a liberdade a todos, aos que creem e aos que não creem. Votamos contra a aprovação da urgência de um projeto que cria uma bancada chamada ‘bancada cristã’, com direito a voto no colégio de líderes, não porque somos contra a fé, pelo contrário. Transformar a fé em instrumento institucional de poder é inconstitucional e perigoso. O uso político da religião é uma ameaça à democracia e fere a igualdade entre as religiões, inclusive aquelas historicamente perseguidas, como as de matriz africana”, afirmou a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ).

O texto também viola o princípio da isonomia entre os mandatos parlamentares, ao conceder direito de voto no colégio de líderes apenas a um agrupamento confessional, além de contrariar o princípio da impessoalidade e da separação entre Estado e religião, pilares da administração pública. A proposta ainda afronta o artigo 5º, inciso VI, que garante a liberdade de consciência e de crença, ao criar distinções entre parlamentares com base em convicções religiosas.

 Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados