Tarcísio Motta acompanha no STF julgamento que pode acabar com isenções fiscais aos agrotóxicos

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (22) para acompanhar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que questionam os benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos no Brasil. As ações, movidas pelo PSOL e pelo Partido Verde (PV), apontam que a isenção de impostos sobre substâncias tóxicas viola princípios constitucionais como a proteção à saúde, a defesa do meio ambiente e a seletividade tributária.

As duas ações pedem a derrubada de cláusulas do Convênio nº 100/1997, que reduziu em 60% a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de agrotóxicos, e também de dispositivos do Decreto nº 7.660/2011, que zerou a alíquota do IPI sobre esses produtos. Juntas, essas isenções representam uma renúncia fiscal de cerca de R$ 22 bilhões por ano — valor 12 vezes maior que o orçamento da Anvisa e 7 vezes superior ao do Ibama.

Para Tarcísio Motta, trata-se de uma distorção inaceitável. “Enquanto o Estado deixa de arrecadar bilhões em impostos para beneficiar grandes empresas do agronegócio, falta recurso para fortalecer a saúde pública e o meio ambiente”, afirmou o deputado. “Esses incentivos aos agrotóxicos são um contrassenso: o Brasil subsidia substâncias que envenenam nossa comida, nossa água e nossos trabalhadores.”

Os estudos apresentados durante o processo reforçam essa preocupação. Segundo relatório da Abrasco, Fiocruz e UFRRJ, o custo com doenças provocadas pelos agrotóxicos supera o valor gasto com sua compra — só no Paraná, cada dólar investido nesses produtos gera US$ 1,28 em custos à saúde pública. Além disso, 7 dos 10 agrotóxicos mais usados no Brasil são proibidos na União Europeia, tamanha sua toxicidade.

Tarcísio, que foi ao STF acompanhado do deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE), defende que a tributação siga os princípios constitucionais da seletividade e da dignidade humana, que orientam o Estado a onerar produtos nocivos e beneficiar bens essenciais. “Cigarro e bebida pagam mais imposto porque fazem mal. O mesmo deveria valer para os agrotóxicos. A isenção desses venenos é um escárnio com quem trabalha e se alimenta no Brasil”, criticou o parlamentar.

Até o fechamento dessa matéria, o julgamento, relatado pelo ministro Edson Fachin, já conta com votos favoráveis dos ministros Fachin e Cármen Lúcia pela procedência total das ações. Para Tarcísio Motta, a decisão do Supremo pode ser um marco na defesa da vida e da saúde. “Esperamos que o STF vote pela coerência: é hora de acabar com privilégios fiscais que financiam a destruição ambiental e a doença da nossa população”, concluiu o deputado.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados