Erundina propõe seminário para tratar sobre as recomendações da Comissão Nacional da Verdade

A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) apresentou, na Comissão de Legislação Participativa (CLP), requerimento que solicita a realização de um seminário em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, em parceria com o Instituto Vladimir Herzog (IVH) e com a Defensoria Pública-Geral da União. O objetivo é promover um amplo debate sobre os avanços e desafios na implementação das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

Instituída em 2011 pelo governo federal, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve como missão examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com especial atenção ao período do regime civil-militar. O relatório final da CNV apresentou 29 recomendações voltadas à justiça de transição, reparação das vítimas, preservação da memória histórica e garantia de não repetição.

Para Erundina, é hora de o país recolocar a pauta da memória, verdade e justiça no centro do debate público: “A democracia brasileira não estará plenamente consolidada enquanto o Estado não assumir o dever de garantir justiça às vítimas da ditadura e de implementar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Este seminário é um passo importante para resgatar compromissos que o Brasil não pode continuar adiando”, aponta.

O seminário, previsto para novembro, pretende reunir parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil, familiares de vítimas e entidades de direitos humanos para avaliar os entraves à efetivação das recomendações da CNV e propor novas medidas legislativas e administrativas que fortaleçam o processo democrático brasileiro.